O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) redefiniu a data do seminário “Por um Brasil Transparente”, para o próximo dia 22 de maio, às 10h30, na sede da entidade, em Brasília. O evento será realizado em comemoração aos quatro anos da Lei Complementar 131 de 2009, conhecida como Lei da Transparência, que obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. Inicialmente, o seminário havia sido marcado para 27 de maio.
O objetivo do evento, segundo explica o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, é chamar a atenção da sociedade para a importância do acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelo Estado brasileiro. “A transparência é fundamental para o exercício da cidadania, para que haja uma participação cidadã na condução dos negócios públicos, por meio do controle social dos gastos públicos.”
No dia 20 de maio, na segunda-feira anterior ao seminário “Por um Brasil Transparente”, o Conselho Federal analisará, em sua sessão plenária, o pacote de transparência da OAB Nacional, com iniciativas visando à aplicação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) no âmbito da entidade.
Fonte: OAB Nacional