O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta quinta-feira (18) convite para participar de uma série de eventos e seminários que serão realizados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em celebração aos 25 anos da Constituição Federal, comemorados em 2013. O convite foi feito pelo autor do requerimento que criou uma Subcomissão especial para debater os avanços, limites e desafios da Constituição, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que esteve na sede da OAB.
Na audiência, Marcus Vinicius afirmou que este é um momento fundamental para o debate sobre a importância da Constituição Federal. “Ou a Carta Magna se afirma, como todos reafirmando sua importância, ou será dominada pela opinião publicada em face das graves ofensas que temos visto aos princípios da presunção de inocência, à segurança jurídica e ao debate relativo ao ônus da prova e o devido processo legal no Brasil”, afirmou o presidente da OAB ao receber o parlamentar juntamente com o secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto.
O presidente da OAB também convidou o deputado para dois eventos que serão realizados pela entidade da advocacia por ocasião do jubileu de prata da Constituição, com previsão de que os mesmos sejam realizados também no Congresso Nacional, em parceria com a CCJ. O primeiro é um congresso sobre os 25 anos da Carta, a ser realizado no dia 12 de junho, tendo como homenageado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, decano da Corte.
O segundo evento será um ato público a ser realizado em 1º de outubro deste ano, com homenagens aos principais protagonistas da Constituição, entre eles os constituintes Bernardo Cabral, o senador José Sarney, Ibsen Pinheiro e os ex-presidentes Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Também serão homenageados os advogados que prestam essencial trabalho de assessoria aos constituintes.