Coluna Política, publicada pelo jornalista Érico Firmo na edição desta quarta-feira (24), no jornal O Povo, destaca o apoio internacional ao Ministério Público na campanha contra a PEC 37. Confira:

Num País de tantas fragilidades institucionais, uma das poucas boas notícias nas últimas décadas foi a forma como o Ministério Público se reinventou. Como sói acontecer com toda mudança relevante, enfrentou muitas resistências. Sobretudo por mexer nos fundamentos do poder. Nas últimas décadas, como nunca antes, governadores, prefeitos, parlamentares e uma penca de agentes públicos foi parar na cadeia, como resultado da ação do MP. E, também, da Polícia Federal, outra dessas raras boas notícias de avanço institucional. São justamente Ministério Público e as corporações policiais, como todo, os dois lados da surreal disputa travada em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) 37.

Não há interesse corporativo que justifique a retirada da prerrogativa do MP de conduzir investigação criminal. Sobretudo porque, sem demérito do crucial papel que cumprem – em particular a PF – as policias são braços do Poder Executivo. São, assim, subordinadas aos governadores ou ao presidente da República. Falta-lhes a autonomia que é o diferencial do MP. Com todos os equívocos e excessos que procuradores e promotores efetivamente cometem, e não são poucos, pior ainda é matar o boi inteiro por causa dos carrapatos. Há de se coibir os excessos sem inviabilizar o trabalho sério e necessário do MP.

A PEC 37 não interessa nem às polícias, que podem ter a falsa impressão de ganhar poderes. Interessa apenas à cleptocracia enfurnada nos palácios do Brasil todo. Não é pouco o apoio político à PEC. Na mais importante comissão da Câmara dos Deputados, a de Comissão e Justiça, ela passou com folga: 31 votos a 8, em dezembro de 2011. Entre os votos favoráveis, os de Paulo Maluf (PP-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) – mais tarde condenado pelo mensalão, Brizola Neto (PDT-RJ), o delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e o cearense Edson Silva (PSB), apresentador de programas policiais.

Ocorre hoje o dia nacional de mobilização do Ministério Público contra a PEC, que ainda tramita. De 2011 para cá, o movimento claramente fez com que mudassem os ares e a conjuntura política, embora ainda seja considerável a chance de aprovação. A articulação de procuradores e promotores conseguiu diversos apoios internacionais, de pelo menos 17 países de todos os continentes.

APOIOS PELO MUNDO

Nas Américas, o movimento contra a PEC 37 teve apoio da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Buenos Aires e da Associação Nacional dos Membros e Funcionários do Ministério Público, ambas da Argentina; da Associação Canadense dos Procuradores e Associação dos Procuradores de British Columbia, do Canadá; da Associação dos Procuradores Criminais Federais, Estaduais e Municipais, dos Estados Unidos; e da Associação Nacional de Membros do Ministério Público, do Paraguai.

Da Europa, os apoios vieram da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Áustria; da Procuradoria-Geral da República da Croácia; da Autoridade Nacional de Persecução Penal, da Noruega; do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de Portugal; Procuradoria-Geral da República da Suíça; e da Associação Nacional dos Procuradores, da Ucrânia.

Na África, apoiaram o movimento a Procuradoria-Geral de Marrocos; a Diretoria-Geral de Persecuções Penais, de Maurício; Procuradoria-Geral da República, de Moçambique. Na Ásia, a Procuradoria-Geral da República da China e da Rússia (Procuradoria-Geral da República).

E, na Oceania, houve apoio prestado pelo Ministério Público de Queensland, Austrália; e Procuradoria-Geral da República de Samoa.

Além disso, houve apoio da Associação Internacional do Ministério Público (IAP), que congrega órgãos que representam mais de 200 mil procuradores e promotores em mais de 140 países. A IAP é ainda órgão consultivo do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. E, também, da Associação Internacional de Autoridades Anticorrupção (IAACA), criada a partir da reunião dos chefes de Estado e de Governo realizada em Mérida (México), em dezembro de 2003, com finalidade de acompanhar a execução da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

CEARÁ É DESTAQUE NA CAMPANHA

O MP no Ceará foi pioneiro e está entre os mais atuantes do país na mobilização contra a PEC 37. Comissão que teve à frente o procurador-geral Ricardo Machado se reuniu com 11 dos 22 deputados federais do Estado. Foi criada ainda a Frente Estadual contra a PEC 37, com participação de várias entidades, além de reunião com empresários e visita a meios de comunicação. Foi lançado manifesto contra a PEC, com assinatura de quase 80 representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil. Houve ainda gravação de depoimentos de personalidades como Maria da Penha, a jornalista Adisia Sá, o memorialista Nirez e lançamento de cordel do artista popular Tião Simpatia. Foram realizados também dois adesivaços, ato público na Assembleia Legislativa, audiências públicas, palestras e atos em vários municípios, produção de material gráfico, publicações e kit explicativo.

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