Convidado pelo Colégio de Advogados de Madrid, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu nesta sexta-feira (26) o exercício profissional da advocacia no Brasil apenas para os aprovados no Exame de Ordem. “Aos advogados estrangeiros, é possível tão somente a consultoria em Direito estrangeiro, conforme Provimento baixado pela entidade em 2000 e reiterado ano passado no plenário do Conselho Federal”, explicou, ao proferir palestra a advogados espanhóis na mesa redonda sobre a “Internacionalização da advocacia – O Advogado global”, durante o evento Encuentros en Madrid.
Também nesta sexta, Marcus Vinicius foi condecorado com a maior homenagem do Colégio de Madri em sessão ocorrida no Tribunal Constitucional Espanhol. Na solenidade, que contou com a presença do presidente da Corte espanhola, Marcus Vinicius ofereceu a homenagem aos quase 800 mil advogados brasileiros. “Nossos Cíceros do dia a dia, os competentes e bravos advogados do Brasil, verdadeiros merecedores desta homenagem”, afirmou.
A condecoração foi instituída em 2008 para distinguir os mais importantes presidentes de associações profissionais da advocacia. Desde sua criação, 28 dirigentes de entidades de advogados, da Espanha e de várias partes do mundo, receberam a honraria. Este ano, além de Marcus Vinicius, outros cinco presidentes de instituições profissionais da advocacia foram agraciados, entre eles a presidente da American Bar Association – congênere da OAB nos Estados Unidos, Laurel G. Bellows, e o presidente da Federação Interamericana de Advogados, Rafael Veloz García.
Marcus Vinicius também destacou a defesa das prerrogativas e dos direitos humanos como fundamentais para a construção de nações democráticas e respeitadoras do Estado de Direito. “O devido processo legal não é uma conquista do Estado de Direito; ele é próprio do Estado de Direito”, disse.
Participaram do evento os conselheiros federais Marcelo Lavocat Galvão, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, e Felipe Sarmento (AL).