O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, participa hoje, às 14h, da sessão ordinária do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE). O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, iniciará movimento buscando reverter a decisão do Conselho Federal da OAB, o qual se posicionou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011.
Além da seccional do Ceará, também divergiram e formaram contra a PEC as seccionais dos estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. O procurador-geral de Justiça Ricardo Machado ratificará seu posicionamento contra a PEC 37.
Na ocasião, os conselheiro estaduais vão debater se a OAB-CE entra com recurso contra decisão do Conselho Federal da OAB sobre a Proposta de Emenda Constitucional. Em 20 de maio, os conselheiros federais mantiveram o entendimento da entidade nacional, segundo o qual o Ministério Público não tem competência para conduzir investigação criminal.
De autoria do deputado federal e ex-delegado, Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 tem o intuito de tornar a investigação criminal privativa das polícias civis e federal.
Fonte: Jornal O Povo