O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, instituiu Grupo de Auxílio, formado por oito magistrados da Capital e do Interior, para agilizar o cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre ações de improbidade. Os juízes serão supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, gestor da Meta.
De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira (16/07), no Diário da Justiça Eletrônico, o Grupo deverá, no período de julho a dezembro de 2013, identificar, monitorar e/ou julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
Os magistrados foram designados para realizar, sem prejuízos das funções, atos necessários ao julgamento desses processos, como audiências, despachos e sentenças.
A equipe da Comarca da Capital é formada por Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública; Roberto Viana Diniz, titular da 19ª Vara de Família; Daniela Lima da Rocha, juíza auxiliar, e Ana Cleyde Viana de Sousa, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública.
O Grupo de Auxílio de Juízes do Interior é composto por Luciano Nunes Maia Freire, titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá; Henrique Lacerda de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível de Sobral; Daniel Carvalho Carneiro e Edison Ponte Bandeira de Melo, juízes auxiliar da 6ª Zona Judiciária.
Os magistrados terão a colaboração dos servidores Lya Vasconcelos Lima Gomes, Gilberto Silva Viana, Jacira Maria Augusto Moreira Pavão Santana e Anna Marta Schimmelpfeng de Moura. Durante o exercício das atividades, os grupos apresentarão relatório mensal sobre os julgamentos realizados à Presidência do TJCE e à Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
Fonte: TJCE