Toda a sociedade sairá ganhando com as alterações propostas pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB-CE ao Provimento do Tribunal de Justiça que regulamenta as atividades cartoriais do setor. Este é o argumento central da Comissão, que está em diálogo com o Tribunal, no sentido de oferecer sugestões à nova redação do Provimento. O presidente da Comissão, Rodrigo Costa, falou ao site da OAB-CE. Veja a entrevista.
OAB-CE – O que motiva a Comissão de Direito Imobiliário da OAB a pleitear mudanças no provimento do Tribunal de Justiça que regulamenta as atividades cartorárias?
Rodrigo Costa – A necessidade de atualizar o provimento as alterações nas legislações pertinentes a espécie, mudanças tecnológicas com impacto nas questões notariais e registrais e principalmente as dificuldades que existem no sentido de unificar e simplificar o entendimento dos registradores quanto a algumas matérias que são tratadas no provimento.
OAB-CE – Quais são as principais alterações pleiteadas pela Comissão?
RC – Simplificação de procedimento de registro, unificação de entendimentos dos cartórios quanto a procedimentos de averbação e registro e ainda discussão sobre questão de formato de cobrança de emolumentos.
OAB-CE – Quais são e quantos são os prejudicados pela não alteração do provimento?
RC – Toda a população é atingida pois o provimento trata da regulamentação da atividade notarial e registral, ou seja, registro de pessoas, coisas, escrituras, notas, registros de imóveis etc…
OAB-CE – Como foi a recepção por parte do Tribunal neste primeiro diálogo? Quais serão os próximos passos?
RC – A recepção do Desembargador Paulo Albuquerque foi fantástica. Devido ao fato de ele ter sido advogado e ainda ser uma das maiores autoridades no assunto, ele concedeu à OAB a maior abertura possível para ajudar e opinar na mudança do provimento.