A 31ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal no Município de Sobral começa a funcionar  nesta quinta feira (28), para atender  os moradores da região Norte do Ceará. Agora, três varas federais atenderão os 41 municípios jurisdicionados. O novo Juizado Especial Federal está localizado no campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, devendo servir também às práticas jurídicas dos alunos  da Instituição. A titularidade da 31ª Vara fica com a juíza federal Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro Nunes, que deixa a 30ª Vara, em Juazeiro do Norte. A solenidade de instalação acontece dia 28 de novembro, às 17h, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), desembargador Francisco Wildo Lacerda e do diretor do Foro da JFCE, juiz federal Leonardo Resende Martins.

A 31ª Vara Federal tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de 60 salários mínimos. Neste ano de 2013, a Subseção de Sobral pagou R$ 38.597.125,52 em um total de 5802 Requisições de Pequeno Valor (valores de até 60 salários mínimos) e Precatórios, beneficiando, diretamente, mais de nove mil pessoas dos 41 municípios da jurisdição da 18ª e 19ª Varas e mais de dez mil e trezentas sentenças prolatadas. O resultado é a injeção de quase 39 milhões de reais na economia dos municípios, além de importantes decisões em prol dos cidadãos. Na Subseção de Sobral também transitam ações de execução fiscal e da área penal. A 31ª Vara contribuirá para uma melhoria ainda mais satisfatória na prestação jurisdicional da Região Norte.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal no Ceará)