A Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes de entidades e associações homenagearam os advogados públicos neste dia 7 de março, quando se comemora o Dia Nacional da Advocacia Pública. As saudações destacam a defesa dos interesses sociais e a segurança jurídica das políticas públicas, além do reconhecimento da sociedade em relação às atribuições da categoria.

O Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, declara que a data comemorativa é um dia para homenagear a todos, que exercem seu ofício com orgulho, responsabilidade e imparcialidade. “O Dia da Advocacia Pública é um momento, acima de tudo, para reflexão acerca da importância que temos e de nosso compromisso com a estabilidade e o bem-estar jurídico da nação, em especial nesse momento em que afloram os mais diversos anseios de nossa sociedade”, diz.

Instituída por meio da Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012, a data é considerada um dia muito importante para a advocacia e para a sociedade brasileira pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Trata-se de uma classe comprometida com uma nobre missão institucional, exercida de forma vigilante, merecedora da admiração de toda a sociedade”, destaca.

Representante do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Joana Mello convoca os advogados públicos a se engajar no fortalecimento da Advocacia Pública. “Para tanto, precisamos ousar e mostrar à sociedade a identidade da nossa Instituição, responsável pela viabilização de políticas públicas e pelo combate à corrupção. Agindo assim, poderemos nos intitular protagonistas da história de uma Instituição indispensável à manutenção do Estado Democrático de Direito”, ressalta ela, que é também presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Anajur).

O presidente Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Marcelo Terto, define o Dia Nacional da Advocacia Pública como “um marco que reforça a história das carreiras responsáveis por essa nobre missão constitucional ao longo da organização da sociedade brasileira”. Para o dirigente, esse “é um momento importante de refletir sobre os avanços e desafios para a consolidação de estruturas fortes e independentes responsáveis pelas atividades técnicas de orientação jurídica e defesa das políticas públicas eleitas pelos legítimos representantes do povo brasileiro”, completou.

Lei Federal

A Lei 12.636/2012, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, instituiu o Dia Nacional da Advocacia Pública no dia 7 de março em todo o Brasil.

A data foi escolhida em homenagem à criação do cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, no dia 7 de março de 1609, época do Brasil-Colônia. A função foi o passo inicial para a criação dos atuais cargos da Advocacia-Geral da União (AGU) como advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central.

Atualmente, existem 12 mil advogados e servidores na AGU, que atuam em mais de 20 milhões de processos registrados. Eles estão presentes em todo o Brasil nas cerca de 1.000 unidades da AGU distribuídas em todas as 27 unidades da federação.

(Wilton Castro, do http://www.agu.gov.br/)