Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Cumpro aqui a missão, que muito me honra, de trazer os cumprimentos do presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, e dos companheiros que compõem comigo a Diretoria da Ordem. Essa saudação tem o tom de reconhecimento a todos que acreditaram no projeto Golear, proposto pela OAB Ceará, como instrumento legítimo e oportuno da sociedade para proteger as nossas crianças e adolescentes do odioso crime que a exploração sexual.
À presidente da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente, advogada Mirella Correia Tomás, peço especialmente que aceite nosso elogio público.
Leve, por favor, colega, o nosso agradecimento a todos os membros da Comissão e das entidades parceiras, que aceitaram a nossa convocação e que, com abnegada dedicação ao projeto Golear, elevam a imagem da OAB perante o olhar dos cearenses.
Faço ainda uma singela homenagem, ao publicitário que nos ajudou, com a sua sensibilidade e talento, a criar a marca Golear e um slogan que, por si só, já é uma grande lição. Mesmo já não estando entre nós, Jason Stone, queremos dizer que você tem razão: Sem cuidar das crianças não tem jogo.
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
A campanha Golear – Sem cuidar das crianças não tem jogo é antes de tudo uma provocação aos governos, ao mercado e à sociedade, para uma reflexão e uma tomada de consciência para um dos problemas que, não obstante ser uma expressão abominável de violência, é uma vergonha para todos nós. Como os assassinatos sumários, a exploração sexual de crianças e adolescentes é também uma chaga epidêmica no mapa brasileiro das cidades mais pobres.
Contra a epidemia que ilude e alicia, que submete corpos e aniquila almas, trazemos a vacina da informação.
A partir desta noite, os meios de comunicação, atendendo ao nosso apelo, levarão à sociedade dois alertas: o de que é preciso estar vigilantes, diante do menor ato suspeito, e o de que é necessário denunciar o mínimo ato de exploração. Nas ruas estará um exército de advogados e voluntários a reafirmar, a brasileiros e estrangeiros, que não aceitamos mais este tipo de crime.
É verdade que o clima de Copa do Mundo, com turistas em busca de lazer, ou que a circulação intensa de dinheiro nas áreas turísticas pode ampliar o risco da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente as que se encontram na vulnerabilidade social. Mas a campanha Golear quer alcançar também os nossos telhados de vidro e os espelhos das nossas alcovas.
Afinal, os abusos, ocorrem quase sempre dentro de casa, sendo o criminoso muitas vezes um membro da família.
Trago aqui alguns números, que considero importantes para a nossa reflexão. Em 2012, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, colhidos por meio do Disque 100, ocorreram 130.029 denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no país, número 58,3% superior aos registros de 2011. No caso do Ceará, o crescimento de denúncias no período foi bem maior, de 73,4%, alcançando 6.908 registros – atentem minhas senhoras e meus senhores – apenas nos 12 meses de 2012.
É uma matemática cruel e de equações crescentes. Foram 575 denúncias de violações a cada mês, tendo as nossas crianças e adolescentes como vítimas.
Ou 19 denúncias por dia, quase uma denúncia a cada hora. Não estão contados aqui os números do medo, do silêncio, da omissão. É contra estas que nos insurgimos. Porque o medo, o silêncio e a omissão são uma capa sob a qual se esconde uma violenta impunidade e – creiam – uma conivente permissão.
Finalizo estas palavras, reafirmando que a OAB-CE se coloca mais uma vez à disposição da sociedade, como o vem fazendo ao longo dos seus 81 anos, estando sempre presente nas lutas em favor da cidadania, da democracia, do que é justo e do que é direito. E esperando que o projeto Golear – sem cuidar das crianças não tem jogo seja abraçado por todos que acreditam o direito à vida e à dignidade, a uma infância de carinho e brincadeiras.
E sendo esta uma campanha do mais sublime espírito cristão, porque focada nos meninos e meninas-jesus humilhados e desprotegidos das nossas periferias, encerro lembrando palavras sábias proferidas pelo Papa Francisco, que são da mais alta singeleza e que, a todos nós, deve soar como poesia: “Pensem no bem das crianças e dos jovens que, na comunidade cristã, devem ser sempre protegidos”.
Parabéns a todos, obrigado e vamos a luta!