O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu a criação do novo Código Comercial. O anúncio aconteceu durante a realização do painel nº 9, na manhã da última terça-feira (21), na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente, precisa-se de “marcos regulatórios claros para que as empresas possam se desenvolver em um ambiente de segurança jurídica. A surpresa não pode ser regrra”, afirma.
Ainda de acordo com Marcus Vinicius, o código é um tema absolutamente atual e está na agenda nacional da Ordem. “Saio convencido da necessidade da criação do novo Código. É necessário igualdade de oportunidades para o desenvolvimento de potencialidades”, conclui o presidente da OAB Federal.
João Otávio de Noronha, que é Ministro do STJ e presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Comercial, explica que a criação do novo código é importante, pois, atualmente, os artigos relacionados ao tema encontram-se no Código Civil. “O Código Comercial é inovador e segrega o negócio jurídico empresarial do código civil”, afirma o Ministro.
Em seu discurso, João Otávio menciona alguns propósitos do código. Entre eles está a ampliação da segurança jurídica, a modernização do código, fortalecimento das normas e melhoria do processo de desburocratização do processo empresarial, além da melhoria do ambiente dos negócios jurídicos.
Fonte: CFOAB