Na última quarta-feira, 16, o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota, abriu o ciclo de palestras que a Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), realiza até o dia 18, quando entra em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC), tema do evento.
Marcelo ministrou a palestra “As conquistas do novo CPC para a advocacia”. Na pauta, avanços como a garantia de férias para os advogados; a contagem de prazos em dias úteis; e o respeito à questão dos honorários sucumbenciais dos advogados.
Para Marcelo Mota, o novo CPC valoriza a advocacia. Ressalte-se que o novo Código foi gestado com a participação da OAB em nível nacional. “Diferente do anterior, que foi criado em um regime totalitário e ditatorial, ele (o novo CPC) nasce sem amarra, sob o Estado Democrático de Direito. O Código vai tentar, de forma segura, fazer com que os processos tenham maior celeridade. Ele traz uma série de mudanças que proporcionam um melhor quadro e que deve impactar no exercício da advocacia, que é o exercício da cidadania”, pondera.
Desconto na anuidade
O diretor executivo da ESA, Marcell Feitosa, esclarece que os advogados inscritos no Ciclo de Palestras podem adquirir desconto na anuidade da carteira da OAB-CE. “A gente procura aproximar a Escola Superior de Advocacia da academia. Os advogados que tiverem 75% de frequência nas palestras, têm o direito a um certificado que dá desconto na anuidade de 2017”, diz. Trocando em miúdos, se o advogado tiver até 5 anos de inscrito, o desconto é de 50%. Caso ele tenha mais de 5 anos, o desconto é de 25%.