A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Ceará, representada por seu presidente, Marcelo Mota e por sua vice-presidente, Roberta Vasques, e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM/CE), representada por seu presidente, advogado Cândido Albuquerque e por seus Conselheiros Estaduais Waldir Xavier e Bruno Queiroz, vêm a público repudiar veementemente os atos de violência, física e moral, perpetrados em desfavor do advogado Mauro Rogério Silva dos Santos, da Seccional do Rio Grande do Sul.
A violência ocorreu na cidade de Caxias do Sul/RS durante manifestação política realizada no dia 1º/09/2016, ocasião em que o advogado foi brutalmente agredido por policiais militares daquela municipalidade, mesmo após a vítima ter se identificado como advogado, e de estar no exercício da atividade profissional da advocacia.
A agressão ao advogado representa não somente a violação de suas prerrogativas, o que já é grave, mas molda-se em crime de agressão física e abuso de autoridade, ao atentar contra a dignidade da profissão de advogados, violando também preceitos constitucionais e o próprio Estado Democrático de Direito e contra a sociedade brasileira.
Seguem a OAB/CE e a ABRACRIM-CE inexoráveis na defesa das prerrogativas, confirmando o compromisso de defender a advocacia e repudiando veementemente qualquer ato que atente contra o livre exercício profissional da classe dos advogados, combatendo a prática de atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade da prática da advocacia, e mantendo-se firme no sentido de coibi-las, inclusive pelas medidas judiciais adequadas.
Fortaleza/CE, 07 de setembro de 2016.
Marcelo Mota – Presidente do Conselho Seccional da OAB/CE
Roberta Vasques – Vice-Presidente do Conselho Seccional da OAB/CE
Cândido Albuquerque – Presidente da ABRACRIM/CE
Waldir Xavier – Conselheiro da ABRACRIM/CE
Bruno Queiroz – Conselheiro da ABRACRIM/CE