Depois de 20 dias de mobilização e um forte trabalho corpo a corpo de esclarecimento da importância do tema, a OAB Ceará virou mais uma página da batalha contra o aumento de 1.400% das custas judiciais no Estado, proposto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Em sessão plenária, nesta quarta-feira (26/10), na Assembleia Legislativa, o teto de R$ 18.500,00, encaminhado pelo Tribunal, foi reduzido para R$ 6.630,39. Trata-se de uma vitória, tendo em vista ser um valor bem menor que o enviado originalmente pelo TJ. Portanto, se sancionado pelo Governo do Estado, ainda assim será uma conquista, mas a Ordem promete que a luta continua e vai verificar, por meio de seu Conselho Seccional, medidas judiciais cabíveis para reduzir ainda mais a tabela de custas do Estado do Ceará, como já fizemos no início deste ano.
O aumento aprovado hoje foi de 180% em relação ao que foi estabelecido pelo STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria da OAB (R$ 2.360,00). O valor aprovado, então, é três vezes maior que o teto praticado, ou seja, para entrar na justiça a fim de garantir um direito, o cidadão cearense pode chegar a pagar até R$ 6.630,39 de custas judiciais logo no início do processo. Apesar de ainda ser um valor que cerceia o acesso do cidadão à justiça e ter ficado acima do que propomos durante toda a mobilização, a verdade é que conseguimos minimizar o prejuízo à sociedade.
A redução para 1/3 do que foi proposto pelo Tribunal de Justiça é uma mostra de que o trabalho da Ordem todos esses dias não foi em vão. No entanto, como já disse, nossa luta continua contra esse aumento que ainda consideramos desproporcional. Mais uma vez, a advocacia demonstrou força e coragem, lutando pelos direitos da sociedade e da classe. O acesso ao Judiciário é um direito previsto na Constituição Federal. Não podemos aceitar essa majoração que constitui um desserviço ao povo e à advocacia.
Marcelo Mota – Presidente da OAB Ceará