O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu na terça-feira (11), em audiência no Conselho Federal da OAB, ao senador Álvaro Dias (PV-PR), que os atuais padrões do foro privilegiado no Brasil passem imediatamente por uma ampla revisão. “É uma defesa aberta que tenho feito reiteradamente. O atual modelo tem servido para alimentar a ideia da impunidade. É necessário repensar de imediato o modo como o foro de prerrogativa de função é aplicado”, apontou Lamachia.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias, defende a extinção do foro privilegiado. Ele entende que a prerrogativa de foro é um expediente que busca claramente evitar o procedimento legalmente previsto para qualquer cidadão.