A OAB remeteu na segunda-feira (21) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um compilado com sugestões para alterações nas resoluções do órgão. O CNJ compôs um grupo de trabalho e abriu consulta pública com o objetivo de colher sugestões para diminuir o número de resoluções a aumentar sua efetividade. Atualmente, há quase 300 resoluções. Porém, a prática cotidiana apontou que algumas delas não tinham aplicabilidade plena e nem o alcance que deveriam ter. A OAB questionou isso sugerindo que os temas fossem condensados num número menor de resoluções.
Ao longo do prazo que foi do dia 11 ao dia 18 de novembro, a OAB abriu em seu portal, paralelamente ao que fez o CNJ em sua página, um espaço especialmente dedicado para colher sugestões que posteriormente seriam encaminhadas ao CNJ. Com a coordenação da presidente da OAB-AL, Fernanda Marinela de Sousa Santos, essas sugestões foram organizadas e compiladas num documento que será encaminhado o órgão. Há uma crítica que aponta que o excesso de resoluções e a sobreposição de temas acabam não sendo cumpridas pelos tribunais e que muitas matérias são debatidas e novas resoluções são editadas, quando já há uma resolução que trate do assunto. Isso gera sobreposições e excesso de resoluções. O objetivo é reduzir o montante para 25 resoluções.