Atendendo ao processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará para garantir as prerrogativas da advocacia, foi realizada uma audiência com a Secretaria de Administração Penitenciária, nesta terça-feira (26), no Fórum Clóvis Beviláqua.
Durante a audiência, a Secretaria confirmou que respeita todas as prerrogativas dos advogados e não questiona o direito dos inscritos na OAB, estabelecidos pela Lei. Nesse sentido, para garantir melhores condições de trabalho foram estabelecidas algumas medidas:
Vai ser feita uma ação conjunta entre a OAB e a Secretaria de Administração Penitenciária para que seja feita a reforma dos parlatórios de todas as unidades prisionais do Estado, garantindo o atendimento individualizado entre o advogado e o cliente, de forma segura e reservada. Ficou definido que a OAB Ceará arcará com os custos das obras e a Secretaria de Administração Penitenciária se responsabilizará pela mão de obra para tal construção.
Segundo o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, essa ação vai otimizar o tempo do advogado e garantir o atendimento adequado ao seu cliente. “A primeira visita das partes no Centro de Detenção Provisória já ficou marcada para o dia 29 de março, às 8 hora da manhã. Na oportunidade, já vamos averiguar o local a ser designado para o início das obras”, destacou.
Outra medida é a questão do agendamento dos atendimentos, para facilitar a programação de advogados e evitar que eles esperem. De acordo com o que foi firmado, para garantir tal atendimento, será implementado o prévio agendamento de atendimento ao advogado para com o seu cliente, iniciando-se na Unidade Prisional CDP, via e-mail institucional ([email protected]). Não obstante, poderá o atendimento sem agendamento ser realizado, mas será priorizado o atendimento ao advogado que realizou o agendamento prévio via e-mail.
Segundo o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, o agendamento vai ser uma oportunidade oferecida à classe para que possa se programar melhor ao longo do dia. O presidente adiantou que também ficou acordado, na audiência, a reformadas salas de apoio da advocacia nos presídios, com todo o aparelhamento e manutenção de responsabilidade da OAB/CE.
Participaram da audiência: o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; o diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vítor Meyer de Albuquerque; o Diretor da Jovem Advocacia da OAB Ceará, Fernando André Martins Teixeira; o Juiz Corregedor dos Presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior; o Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Luis Mauro Albuquerque Araújo; e os advogados do Centro de Apoio: José Navarro, Robson Sabino, Pedro Paulo Silva de Oliveira, Francisco Cezar Azevedo Lima, dentre outros advogados.