A Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, através de seu presidente, João Alfredo, apresentou, nesta sexta-feira (8), à Promotora de Justiça, Jacqueline Faustino, uma representação contra a devastação da Duna de Sabiaguaba.
Segundo João Alfredo, e a representante da ONG Verde Luz, Sarah Lima, que também acompanha o caso de perto, a duna da Sabiaguaba está sendo desmontada pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER). “O governo está acabando com a duna grande da Sabiaguaba. O Conselho Gestor havia autorizado retirar a areia da estrada e da calçada, mas, eles estão mesmo é destruindo o morro, desmontando a duna. Uma coisa é retirar o excesso que cai na calçada e na estrada, outra, é desmontar a duna”, advertiu João Alfredo.
Após a reunião, a promotora de Justiça, Jacqueline Faustino, solicitou apuração das responsabilidades, por intermédio das promotorias de urbanismo e meio ambiente. Prontamente, nesta mesma tarde, a promotora de Justiça, Socorro Brilhante, da promotoria do meio ambiente e planejamento urbano, expediu recomendação ao DER para a suspensão de remoção de sedimentos dunares na Sabiaguaba. Além disso, convocou uma audiência pública para que os órgãos apresentem esclarecimentos sobre os fatos. A audiência ficou marcada para o dia 15 de março, às 8h30, na sala de audiência do prédio das Promotorias Cíveis (Rua Lourenço Feitosa, 90).
Denúncia de devastação da Duna da Sabiaguaba:
De acordo com a denúncia apresentada à promotoria, a CE-010 foi construída ilegalmente dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Parque Natural Municipal de Dunas da Sabiaguaba, cortando o campo de dunas e passando por cima de uma duna móvel. Assim, constantemente, parte da estrada fica coberta pela areia da duna.
Para tentar solucionar o problema, o Departamento de Estradas e Rodovias do Governo do Estado – DER, apresentou no Conselho Gestor da Sabiaguaba, um projeto para remover a areia depositada na CE-010, remanejando-a para uma área escolhida sem nenhum estudo de impacto ambiental. Nesse período, o movimento ambiental propôs que fosse realizado um parecer técnico, por professores universitários, para a escolha de uma área para depósito desses sedimentos, de forma que o impacto fosse o menor possível.
Ainda de acordo com a denúncia apresentada pela Comissão, em janeiro de 2019, esse parecer técnico foi apresentado, sugerindo que a área específica para depósito da areia. A proposta foi aceita pelo DER e aprovada no CGS. Mas, o DER está descumprindo o que foi acordado, retirando mais areia do que o que foi aprovado em reunião e por mais tempo do que o que consta no cronograma apresentado, causando dano irreversível à duna da Sabiaguaba.
Para João Alfredo, a retirada aprovada em reunião era apenas da areia sobre a via e sobre a calçada da CE-010, porém está sendo retirada areia além desse limite, chegando a ter trator até no pé da duna. “Segundo informações que recebemos, or conta das chuvas, o DER informou que não está sendo possível chegar até o local em que ficou combinado para depositar a areia, então também não sabemos aonde é que essa areia está sendo depositada e se ela está sendo desviada ou não. Até o dia 7 de março, o DER continuava fazendo a retirada de areia, quando seu cronograma indicava que as atividades deveriam ser finalizadas em fevereiro de 2019. Ou seja, tudo o que foi aprovado no espaço de decisão do Conselho Gestor da Sabiaguaba está sendo descumprido pelo DER. Não podemos deixar que essa situação continue e que a duna seja destruída pela ação irresponsável dos órgãos públicos”, destacou.