Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Rodrigo Mariano Torquato Maia – OAB/CE 22.188
1º Vice-presidente: Igor César Rodrigues dos Anjos – OAB/CE 26.482
2º Vice-presidente: Nathália Tassia Alves Tavares – OAB/CE 22.226
Secretário-Geral: Welber Muller Guimarães Oliveira – OAB/CE 23.292
Secretária-Geral Adjunto: Ana Carolina Lucena Pinheiro – OAB/CE 29.490

Membros Efetivos:

  1. Adônis Martins Lima e Silva – OAB/CE 35.778
  2. Ana Paula da Silva Lopes – OAB/CE 33.068
  3. Anna Radha Maneira da Rocha – OAB/CE 44230
  4. Antônio Ribeiro Parente Júnior – OAB/CE 41.843
  5. Baltazar Pereira da Silva Junior – OAB/CE 20.829
  6. Bruna Ranyhelle Tomaz de Souza – OAB/CE 25.764
  7. Bruno Gonçalves Feitosa – OAB/CE 26.265
  8. Carolina Torquato Maia Gomes – OAB/CE 21.727
  9. Camila Machado Lima – OAB/CE 36.556
  10. Diêgo Alves Nascimento – OAB/CE 35.055
  11. Gabriela Paulino da Silva – OAB/CE 21.505
  12. Gilvando Furtado de Figueiredo Júnior – OAB/CE 18.259
  13. Hélio Damasceno Mendes – OAB/CE 32.791
  14. Ícaro Ernemilio Rodrigues Coelho – OAB/CE  26.015
  15. Iolanda Basílio Feijó Medeiros – OAB/CE 18.456
  16. Italo Farias Braga – OAB/CE – OAB/CE 35.020
  17. Ítalo Sérgio Alves Bezerra – OAB/CE 23.487
  18. Jamila Araújo Serpa – OAB/CE 37.573
  19. Jéssica de Góes Gomes Dos Santos – OAB/CE 35.426
  20. José Edson Cavalcante Júnior – OAB/CE 28.223
  21. José Luiz Cordeiro Saldanha – OAB/CE 32.942
  22. Júlio César Parente Patrocínio – OAB/CE 39.816
  23. Júlio Gonçalves Moreira Fontenele – OAB/CE 31.266
  24. Juliana Bezerra Monteiro Fontenele – OAB/CE 19.604
  25. Kaio Lucas Lima Parente – OAB/CE 37.481
  26. Larry John Rabb Carvalho – OAB/CE 26.529
  27. Leire Gabriela Macêdo Alves de Castro Salmito – OAB/CE 16.124
  28. Luana Carvalho de Morais – OAB/CE 40.134
  29. Ludmilla Alves Leal – OAB/CE 24.713
  30. Maria Letícia De Araújo Madeira Cantuário – OAB/CE 40.717
  31. Maria Luana Arruda Lima – OAB/CE 22807
  32. Marília de Paula Bezerra – OAB/CE 25312
  33. Paulo Victor Soares Oliveira – OAB/CE 41.897
  34. Pedro Eugênio Cidrão Uchôa Sobrinho – OAB/CE 37.729
  35. Philippe Magalhaes Bezerra – OAB/CE 18.333
  36. Rafael Vitoriano Lima – OAB/CE 36.010
  37. Tatiana Francelino Moreira Leitão – OAB/CE 16.604
  38. Tobias Henrique Cruz de Holanda – OAB/CE 42.940
  39. Victor Bessa Silva de Oliveira – OAB/CE 41.019
  40. Yuri Carvalho Pontim – OAB/CE 28.215

Total Geral de Membros: 45

Membros Acadêmicos:

1) OBJETIVOS

A Comissão de Direito Administrativo é um órgão de assessoramento que têm por finalidade auxiliar a Diretoria da OAB/CE e o Conselho Seccional no cumprimento dos seus objetivos institucionais.
Além disso, a Comissão de Direito Administrativo tem por escopo a atuação perante a sociedade, instituições e órgãos públicos ou privados, no âmbito de suas atribuições, bem como a promoção ao estudo e aperfeiçoamento de temas afetos ao Direito Administrativo, por meio de cursos, grupos de trabalho, palestras, seminários, simpósios, painéis, conferências, encontros, congressos e reuniões, sempre buscando a participação de seus membros em ações e iniciativas de interesses sociais, relacionados às finalidades da OAB.

 

2) DESCRIÇÃO DA COMISSÃO

Criada em junho de 2012, a Comissão de Direito Administrativo atualmente possui 29 (vinte e nove) membros efetivos, com experiência e vocação para o campo do Direito Público, que juntos buscam efetivar os objetivos e atribuições institucionais da Comissão.

 

3) LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

Nas clássicas e sempre atuais lições de Celso Antônio Bandeira de Mello e Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo pode, respectivamente, ser conceituado como “o ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa e os órgãos que a exercem” ou “o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

Nesse sentido, entende-se como pertinente, porém sem exclusão de qualquer outra, a seguinte legislação:

Constituição Federal ;

  • Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85);
  • Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 8.666/93);
  • Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95);
  • Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99);
  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/02);
  • Lei do Pregão (Lei nº 10.520/02); e
  • Lei das Parcerias Público-Privada (Lei nº 11.079/04).

 

4) ATRIBUIÇÕES

 

  • Elaborar e fomentar estudos sobre temas afetos ao Direito Administrativo;
  • Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
  • Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento organizado dos estudos, pareceres e propostas;
  • Encaminhar à coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional;
  • Encaminhar à coordenadoria das Comissões, ao Conselho Estadual e a Presidencia da OAB/CE, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, quando objetivar a tomada das providencias, por parte do Conselho Estadual e/ou Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Responder os procedimentos administrativos encaminhados à Comissão com as diretrizes e encaminhamentos entendidos como necessários para a resolução do aludido procedimento administrativo.

Informações Adicionais

E-mail: [email protected]