O Conselho Jovem da OAB Ceará realizou a I Sessão Extraordinária do triênio, na última quarta-feira (17). O presidente da seccional, Erinaldo Dantas, esteve na sessão e salientou a importância da troca de experiências e pautas com propostas e providências efetivas para a advocacia. “A Jovem advocacia tem vez e voz. Precisamos apoiar esse início de carreira e ser uma OAB de todos”, disse.

Na pauta, foram deliberados:

1) Explanação acerca do funcionamento e fluxograma de procedimentos no Conselho Jovem. Na apresentação feita pelo servidor da OAB/CE, Elton Vieira, os membros do Conselho receberam todas as orientações para realizar requerimentos, através do peticionamento eletrônico, no site da OAB ou fisicamente, no Setor de Protocolo, das 08hs às 18hs.

2) Proposta de criação de Grupos de Trabalho, para elaboração de projetos em parceria com a ESA e CAACE destinados para o jovem advogado.

3) Pedido de providencias junto aos juízes das varas criminais da Comarca de Caucaia/CE, requerendo que as intimações do representante do Ministério Público sejam realizadas em cumprimento com as formalidades legais. Em seu voto, o relator, Timóteo Fernando, requereu providencias do Conselho Estadual quanto à pauta. “Atualmente, após a intimação dos advogados, por meio do diário da Justiça, os processos são encaminhados para a mesa do Ministério Público, onde ficam por semanas e até meses, a critério do promotor de justiça para se dar por ciente e intimado na data que lhe convier”, explicou.

Segundo Timóteo Fernando, o voto foi aprovado com as ressalvas apresentadas pelo secretário geral da OAB, Pedro Bruno Amorim. Ele sugeriu o encaminhamento do relatório e voto para a diretoria da OAB para que tome as providências cabíveis, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará e à Procuradoria Geral de Justiça. Também foi acrescida ao voto a solicitação feita pela Conselheira Jovem, Aline Maciel, para que o relatório e voto fossem também encaminhados ao Tribunal de Defesa de Prerrogativas, para averiguação se aquele tribunal já diligenciou com relação à matéria.

Durante o evento, o diretor da Jovem Advocacia da OAB Ceará, Fernando Martins, destacou que nas sessões do Conselho Jovem são promovidas muitas trocas de experiências, capazes de auxiliar o grupo a solucionar dificuldades. “Temos aqui a oportunidade de deliberar assuntos das mais diversas áreas que irão sempre auxiliar o Conselho Estadual e beneficiar a advocacia. Tivemos a felicidade de realizar uma sessão muito produtiva, com bom debate, votação respeitando as opiniões contrárias e os tempos regimentais”, disse.

Para o conselheiro jovem, Almir Cardoso, a ideia é realmente fortalecer a jovem advocacia, levando as demandas dos advogados que têm menos de cinco anos de OAB, para que sejam ouvidas, deliberadas e resolvidas. “Esse início de carreira é muito difícil e, tendo o apoio da OAB, com toda a certeza é possível proporcionar mais melhorias à jovem advocacia”, destacou.

Saiba mais

Previsão do Conselho Consultivo Jovem, segundo o Regimento Interno da OAB/CE:

Art. 79-C. Compete ao Conselho Consultivo OAB Jovem:

I ‐ aconselhar a OAB/CE nos assuntos de interesse dos jovens advogados;

II ‐ defender os interesses dos jovens advogados;

III ‐ funcionar como órgão de intercâmbio de informações e reivindicações entre a OAB/CE e os jovens advogados da Seccional;

IV  ‐ propor projetos que visem a melhoria das condições do exercício profissional do jovem advogado;

O Conselho Consultivo OAB Jovem, foi criado por meio da Resolução 01/2015: http://oabce.org.br/wp-content/uploads/2012/03/Resolucao_01-