A OAB Ceará, através do presidente, Erinaldo Dantas, oficiou a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará; a Vara da Corregedoria dos Presídios; a Secretaria de Segurança Pública; e o próprio governador do Estado, Camilo Santana, no dia 28 de março de 2019, solicitando autorização e disponibilização de espaço para a construção de salas de estado maior.
De acordo com Erinaldo Dantas, a OAB, tendo o conhecimento da ausência das salas de estado maior, decidiu agir em favor da advocacia. “O nosso objetivo com essa ação é resolver de forma imediata essa questão, conforme o que preconiza a Lei nº 8.906/94. A construção das salas de estado maior vem resguardar o fiel cumprimento dos direitos da advocacia.
O diretor de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vítor de Albuquerque, está acompanhando o andamento do processo. Segundo ele, a Secretaria de Administração Penitenciária já deu retorno, sugerindo a realização de uma reunião para viabilizar o atendimento dessa demanda. “Aguardamos a confirmação da data dessa reunião e iremos trabalhar com afinco para que o artigo 7º do Estado da OAB seja cumprido em nosso Estado”, afirmou.
