Triênio 2019/2021

COMPOSIÇÃO

Membros da Diretoria

Presidente: Lucíola Maria de Aquino Cabral – OAB/CE 04.872
1º Vice-presidente: Cínthia Belino Oliveira da Costa – OAB/CE 38.145
2º Vice-presidente: Geórgia Carioca Melo – OAB/CE 29.313
Secretária-Geral: Amanda Duarte Asturiano Mendes – OAB/CE 36.539
Secretária-Geral Adjunta: Laura Moura Xavier – OAB/CE 17.443

Membros Efetivos

  1. Adrian Raphael Osterno Fernandes dos Santos – OAB/CE 31.437
  2. Amanda Gomes Albuquerque – OAB/CE 37.455
  3. Amanda Mendes Tavares – OAB/CE 38.216
  4. Ana Cristina Cavalcante Rodrigues – OAB/CE 38.924
  5. Bárbara de Aguiar Medeiros – OAB/CE 27.858
  6. Benemara Gonçalves do Nascimento – OAB/CE 29.199
  7. Carolina Gadelha Catunda – OAB/CE 42.193
  8. Caio Nunes Gadelha Lopes – OAB/CE 37.526
  9. Cláudia Trindade Corrêa Lopes – OAB/CE 31.839
  10. Daisy Christine Radun Montenegro – OAB/CE 9.883
  11. Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais Melo – OAB/CE 33.905
  12. Fellipe Régis Botelho Gomes Lima – OAB/CE 29.406
  13. Fillipe Freire de Melo – OAB/CE 34.618
  14. Flávio Uchôa Baptista Filho – OAB/CE 38.609
  15. Francisca Karísia Ribeiro de Oliveira – OAB/CE 37.007
  16. Jennefer Maria Oliveira da Silva Rocha – OAB/CE 42.141
  17. João Pedro Pessoa Maia Gurgel – OAB/CE 38.447
  18. Jorge Pinheiro e Silva Filho – OAB/CE 36.060
  19. Karine Rocha Montenegro – OAB/CE 21.134
  20. Larissa Agnes Nunes Teixeira – OAB/CE 31.310
  21. Leysly Cristina Alves Reinaldo – OAB/CE 40.928
  22. Lorena Bastos Moreira – OAB/CE 35.084
  23. Luciana Waleska Sousa Pereira – OAB/CE 38.914
  24. Marcela F. Gusmão Feirreira – OAB/CE 40.936
  25. Maria Carneiro Sanford – OAB/CE 4.270
  26. Marina Sampaio Costa – OAB/CE   37.444
  27. Pedro Oliveira Penha Neto – OAB/CE 36.665
  28. Sara Gomes Da Silva Alves – OAB/CE 40.791
  29. Sâmia Vieira Bezerra Farias – OAB/CE 30.499
  30. Tatiana Camelo Carvalho – OAB/CE 37.572
  31. Thaís Lopes de Aquino – OAB/CE 38.719
  32. Úrsula Salcedo de Assis Corrêa – OAB/CE 40.937
  33. Yanaee Kelly Pessoa Ferreira de Melo – OAB/CE 31.015

Total de Membros Efetivos: 39

 

Membros Consultivos:

  1. Amanda Di Paula Lima Costa – OAB/CE 42.667
  2. Ana Fabricia De Oliveira – OAB/CE 34.929
  3. Emanuel Do Nascimento Pinto – OAB/CE 43.054
  4. Fernanda Eugênia Martins Freire
  5. Guilherme De Mesquita Silveira – OAB/CE 27.735
  6. Marina Ortega De Paula Lins E Silva – OAB/CE 43.442
  7. Regiane De Almeida Freitas – OAB/CE 44.148
  8. Wedla Oliveira Godinho – OAB/CE 27.157

Total de Membros Consultivos: 8

 

Membros Acadêmicos:

Total de Membros Acadêmicos: 

 

Total Geral de Membros: 47

 

 

OBJETIVOS

A Comissão de Defesa dos Animais tem como principal objetivo promover a conscientização sobre o bem estar dos animais domésticos e silvestres, por meio de campanhas educativas realizadas e produzidas para protegê-los e ampará-los, assim como proceder a fiscalização da legislação de proteção aos animais e ao acompanhamento de políticas públicas voltadas a sua proteção.

 

LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO

  • Constitução de 1988 – art. 225
  • Lei Federal nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientes – Art. 53.
  • Código Civil brasileiro de 2002 – art. 82 (anterior – art. 47 – animal/semoventre).
  • Lei federal nº11.794/2008 (revogou a Lei nº 6.638/1979 – Prática didático-científica de vivisseção de animais).
  • Lei federal nº 5.197/1967 – Código de Caça e Proteção a fauna.
  • Decreto-Lei nº 3.888/1941 – Lei das Contravenções Penais.
  • Decreto-Lei nº 24.645/1934 – (equivale a lei) – Proteção animal / Legitimação do MPE.
  • Decreto-Lei nº 16.590/1924 – Disciplina a crueldade em animais e outras espécies.

 

ATRIBUIÇÕES

I – Assessorar e prestar consultoria a Diretoria da Subseção no que tange aos direitos dos animais;

II – Orientar a sociedade quanto aos direitos e deveres para com os animais e sua importante participação nos resultados;

III – Divulgar a legislação de proteção animal já existente para que esta venha a ter resultados práticos, além da teoria;

IV – Fiscalizar e divulgar a existência dos direitos animais e da responsabilidade Estatal e da Existência de legislação pertinente;

V – Buscar informações sobre o tema com demais entidades semelhantes, e sobre seus resultados e projetos;

VI – Manter constante estudo para desenvolver a temática incentivando a produção intelectual do assunto;

VII – Promover palestras e demais eventos que venham a incentivar e divulgar os direitos dos animais, buscando maior conscientização social;

VIII – Elaborar projetos de lei que resguardem e ampliam o direito dos animais;

IX – Promover assistência as entidades protetoras dos animais e sua atuação junto a sociedade;

X – Promover e defender os direitos dos animais;

XI – Participar de eventos pertinentes aos direitos dos animais promovidos por outras institucionais.

 

Reuniões Ordinárias 2019

Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões – 1º Andar
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário: 14h
Datas:

AGENDA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2020

Local: Sede da OAB/CE – Salas de Reuniões – 1º Andar /  Sala  02
Endereço: Avenida Washington Soares, 800 – Guararapes – Fortaleza/CE
Horário: 14:00  às 17:00 hrs
Datas:

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
05 25 29 27 24
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
29 26 30 28 25 16