Triênio 2022/2024
COMPOSIÇÃO
Membros da Diretoria
Presidente:
1º Vice-presidente:
2º Vice-presidente:
Secretária-Geral:
Secretária-Geral Adjunta:
Membros Efetivos
Total de Membros Efetivos:
Membros Consultivos:
Total de Membros Consultivos:
Membros Acadêmicos:
Total de Membros Acadêmicos:
Total Geral de Membros:
OBJETIVO
Promovera informação, o respeito e a observância dos direitos fundamentais que garantem ao cidadão o efetivo acesso à justiça.
LEGISLAÇÃO AFETA A COMISSÃO
Artigos 71 e 76, I do Regimento Interno da OAB-CE (Resolução 06/2012).
ATRIBUIÇÕES
I – Assessorar o Conselho e sua Diretoria no encaminhamento de assuntosque digam respeito à sua competência;
II – Promover os mais variados eventos, tais como confecção e publicação de artigos científicos, pareceres, pesquisas, seminários, palestras públicas e outros que possam auxiliar o desenvolvimento e a defesa do acesso à Justiça;
III – Cooperar com outras Comissões temáticas e organizações de objetivos iguais ou assemelhados;
IV – Receber e apurar denúncias de inexistência e/ou deficiência de atendimento nos órgãos judiciais e extrajudiciais que possam dificultar o acesso da população aos seus direitos de forma efetiva;
V – Colaborar e propor soluções ao Poder Judiciário, na Capital e no interior do Estado do Ceará, que possam facilitar e aperfeiçoar os serviços por ele prestados ao jurisdicionado.
Informações Adicionais:
E-mail: [email protected]
[email protected]