O Conselho Jovem da OAB Ceará realizou, nesta quarta-feira (8), a Segunda Sessão Ordinária. Na pauta, a apresentação e discussão acerca do Projeto de Lei nº13/2019 que trata sobre o piso salarial do advogado e as deliberações do Colégio Nacional de Presidentes da jovem Advocacia, realizado da Seccional OAB/AL.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, abriu a sessão e defendeu que a Assembleia Legislativa aprove, imediatamente, o projeto de Lei que trata sobre o piso salarial da advocacia. “Tive oportunidade de conversar com todos os deputados e pude perceber que estão favoráveis ao projeto. Se há consenso, em torno de um projeto é colocar logo para votação para não perder a oportunidade e evitar que algum fato político atrapalhe. Uma vez aprovado o projeto de lei, nós vamos trabalhar para garantir que seja cumprido. Esse será o primeiro passo para uma vida melhor para advocacia cearense”, destacou.

O presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira da OAB-CE, Timóteo Fernando, compartilhou com os membros do Conselho o que foi deliberado no Colégio Nacional de Presidentes da jovem Advocacia, realizado da Seccional OAB/AL. Entre os assuntos debatidos, ganharam destaque: a discussão acerca dos cursos preparatórios para jovens advogados que estão ingressando no mercado de trabalho. A ideia é que os cursos devem ter jovens advogados compartilhando suas experiências, de modo a trazer para as salas de aula aquilo que vivenciaram na prática e exemplos de como conseguiram vencer as adversidades do início da carreira. Também foi destaque a discussão sobre propagandas irregulares, que muitas vezes, ferem o código de ética da advocacia e preocupam, principalmente, os jovens advogados que ainda estão lutando por um espaço no concorrido mercado.

A Conselheira Jovem, Rayanna Oliveira, trouxe para pauta uma discussão acerca do monopólio e aviltamento de honorários praticados pelos sites de correspondentes. Ela sugeriu que o grupo pudesse analisar uma forma viável para que seja desenvolvido um aplicativo ou site de correspondência, onde em vez de terceiros terem o monopólio dessa relação entre clientes e advogados, que a OAB possa ser a intermediária. “Facilitaria até para fiscalizar o aviltamento de honorários. Os valores ofertados, hoje, através desses sites de correspondência são muito baixos, aviltantes”, argumentou. No final da sessão, o Conselho Jovem estabeleceu a criação de um grupo de estudos para avaliar essa questão debatida e buscar soluções para a problemática apresentada.

Além disso, o plano de gestão do Tribunal de Justiça do Ceará também esteve em pauta. O Conselheiro Jovem, Bruno Elery, convocou todos os presentes a conhecerem o plano, bem como colaborar, no sentido de sugerir alterações que tragam benefícios para a advocacia e para a sociedade.

Compuseram a mesa da segunda sessão ordinária do Conselho Jovem: O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas; o secretário-geral, Pedro Bruno Amorim; o diretor adjunto da jovem advocacia, Fernando Martins; o diretor de prerrogativas, Márcio Vitor de Albuquerque; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira, Timóteo Fernando; e os Conselheiros Jovens Bruno Ellery e Igor Leitão.

Confira as fotos da sessão no link: http://oabce.org.br/2019/05/2a-sessao-ordinaria-do-conselho-consultivo-oab-ce-jovem-08-05-2019/