Hélio Leitão, advogado, conselheiro federal da OAB-CE e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Há poucos dias a Anistia Internacional, uma das mais prestigiosas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos do planeta, listou, em carta aberta ao presidente da República, oito temas que seriam objeto de sua preocupação, submetidos todos a graves retrocessos.
Flexibilização da regulação sobre porte e posse de armas, política de drogas, enfraquecimento do sistema interamericano de direitos humanos, fragilização das políticas de memória, verdade e justiça, demarcação de terras indígenas e quilombolas e o tal pacote anticrime, esse último objeto de um artigo nosso já publicado nesse espaço, são alguns dos temas inscritos na agenda de angústias da Anistia Internacional.
Dentre todos, há um que nos chama especial atenção: os discursos contrários aos direitos humanos. Com efeito, tornaram-se comuns no Brasil, já desde as últimas eleições presidenciais, falas e manifestações de autoridades públicas – de quem se espera o papel de guardiães do Estado Democrático de Direito, em que se fomentam o ódio e o preconceito, rapidamente disseminados pelas redes sociais. É o obscurantismo levado ao centro do debate político nacional e muitas vezes assumindo contornos de política pública.
À força desses estímulos, assiste-se no País, para inquietação da consciência cívica da nação, à formação de um grosso caldo de cultura em que pululam os vibriões da intolerância e da discriminação, já latentes em sociedades injustas e desiguais como a brasileira, despertos agora pela “retórica tóxica” de algumas figuras públicas.
Há mesmo quem, fazendo da ignorância profissão de fé, se jacte de ser “inimigo dos direitos humanos”, uma paranoica quando não hilária versão do inimigo de si próprio. Por fim, não se perca de vista que aqueles que empunham a bandeira do respeito à dignidade da pessoa humana outra coisa não fazem senão lutar pelo império dos valores consagrados na Constituição e nos tratados internacionais a que o Brasil aderiu.
A Anistia Internacional já foi laureada com o prêmio Nobel da Paz e não tem vínculos político-partidários. Goza de credibilidade no mundo inteiro. São registros que se impõem nesses tempos de polarização ideológica. Suas preocupações não são, assim, em vão.
Hélio Leitão.
Artigo publicado no Jornal O Povo da edição do dia 07 de Junho de 2019.