Os xadrezes de 16 delegacias não plantonistas foram desativados e, com isso, os presos que estavam nestes locais serão encaminhados para a Delegacia de Capturas (Decap), em Fortaleza. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (12), pela Superintendência da Polícia Civil.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, essa é uma vitória para a OAB, dada a antiga luta em busca do cumprimento da Lei de Execução Penal. “No ano passado, houve uma audiência pública na OAB Ceará para discutir esse assunto. Na ocasião, a então secretária de Justiça, Socorro França, prometeu que os xadrezes seriam desativados”, lembrou. Márcio Vitor também destacou que quando a delegacia fica com a custódia de presos, há prejuízos para os detentos, que não tem direito à visita e nem a banho de sol, como também para a polícia, que precisa destacar funcionários para cuidar dos presos, em vez de atuar nas investigações. “Esse foi um passo importante. Esperamos que o mesmo aconteça nas demais unidades”, afirmou.
De acordo com a Polícia Civil, logo após a decisão da audiência de custódia, o detento será encaminhado para o sistema penitenciário ou receberá uma tornozeleira eletrônica e será obrigado a cumprir algumas medidas.
Para o Delegado Geral da Polícia Civil Marcus Ratacaso, esse é um fato histórico. “A Polícia Civil, com essa desativação, consegue reverter para o serviço operacional uma quantidade considerável de policiais que estava exatamente cuidando da custódia de presos. Agora eles voltam para sua atividade e seu mister constitucional que é a investigação policial com a identificação de autoria e materialidade dos crimes praticados”, explicou. Ainda de acordo com o delegado, o próximo passo é desativar também as delegacias da Região Metropolitana de Fortaleza.
Foto: policiacivil.ce.gov.br
Com informações da Polícia Civil do Ceará, através do site policiacivil.ce.gov.br