Na última sexta-feira (14), aconteceu a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TDP), na sede da OAB-CE. A principal pauta debatida na reunião, foi a proposta do TDP em conjunto com a Comissão de Direito Penitenciário, para a possibilidade de celebração de um Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (ADEPOL-CE) e o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (SINPOL-CE). Esse termo tem o objetivo de facilitar a atuação do advogado criminalista nas Delegacias de Polícia no Estado do Ceará.

Por meio do Relatório de Providências apresentado pelo membro do TDP, Carlos Rebouças, foram discutidas as mudanças necessárias que visam equalizar os problemas relativos as prerrogativas. O Presidente do TDP, Cleto Gomes, destacou a quantidade de reclamações recorrentes que recebia sobre as violações de prerrogativas dos advogados no âmbito da fase de inquérito policial. “A partir dessas reclamações, decidimos convidar para uma reunião a Associação dos Delegados de Polícia do Ceará (ADEPOL-CE) e o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (SINPOL-CE), a fim de montar um grupo de trabalho que pudesse resultar em um Termo de Cooperação, para que pudéssemos discutir a Defesa das Prerrogativas dos advogados de uma forma ampla. A partir da reunião, foi criada uma Comissão Especial que tratará sobre esses assuntos. A primeira reunião já irá acontecer no dia 21 de junho, às 9:00 horas, na sede da ADEPOL-CE, para a formalização do Termo de Cooperação”, informa. O diretor Adjunto de Prerrogativas da OAB Ceará e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, disse que “a intenção da reunião é fazer com que o artigo 7 do Estatuto da OAB, que rege que o advogado tenha direito a acessar os autos do inquérito policial, que ele possa participar da oitiva de testemunhas, a liberdade de questionar o processo, seja cumprido”.

O Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, esteve presente na reunião e salientou que “a advocacia, policiais e delegados são todos colegas de trabalho, por isso, há importância de se trabalhar junto. A OAB-CE está à disposição da Comissão Especial para ajudar no que for preciso neste trabalho. Parabenizo a ADEPOL e o SINPOL que compareceram à esta reunião ordinária para dialogar sobre essas questões. Os ganhos desta reunião podem ser compartilhados entre todos”.

O advogado da ADEPOL-CE, Leandro Vasques, sugeriu, na reunião, que uma disciplina de Defesa de Prerrogativas fosse implementada aos Policiais quando os mesmos estiverem passando pelos treinamentos, que são realizados pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE), para que essas situações fossem evitadas. Além disso, Leandro sinalizou positivamente quanto à criação da Comissão Especial. Já o Presidente da SINPOL, Lucas de Oliveira disse que “Somos solidários ao assunto aqui proposto, estamos aqui com o objetivo de construir melhorias para as categorias. Acho, inclusive, que essa providência deveria ter sido discutida há mais tempo, porém, nunca é tarde para avançarmos”. Ele também se mostrou favorável à criação de uma disciplina sobre as prerrogativas dos advogados a ser lecionada na AESP-CE.

Além do presidente da seccional, Erinaldo Dantas, estiveram presentes na reunião, os diretores do TDP, Cleto Gomes (presidente), Franco Almada (vice-Presidente), Aline Maciel (secretária-geral), Osmar Celestino (secretário-geral adjunto), e Marília Cabral (procuradora jurídica); O diretor Adjunto de Prerrogativas da OAB Ceará e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque; o Presidente da SINPOL, Lucas de Oliveira; e os representantes da ADEPOL, Jeovânia Holanda (1° Vice-Presidente), Leandro Vasques (advogado) e Seledon Dantas (advogado), respectivamente; e o Presidente da SINPOL, Lucas de Oliveira.