A Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB Ceará participou, nos dias 11 e 12 de julho, do Seminário de Aniversários da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi promovido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes do Ceará (CEDECA) e contou com o apoio da OAB Ceará.
Foram pautados assuntos acerca do histórico, assim como as conquistas e desafios enfrentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção sobre os Direitos da Criança. Contextualizando a respeito dos princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente, assim como as funções dos recursos públicos, o evento proporcionou debates sobre a execução e finalidades cabíveis, no que diz respeito ao desígnio de verbas para programas voltados especialmente para o público de crianças e adolescentes.
Segundo a presidente da Comissão, Nadja Bortolotti, “estamos em um momento que é preciso fortalecer e reafirmar os direitos humanos da criança e do adolescente. A CEDDCA não poderia deixar de celebrar os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como os 30 anos da Convenção Internacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco relevante não só para o Brasil, mas para outros países, sobretudo da América Latina”, afirmou”
Com discussões voltadas especialmente à adolescentes, coletivos de juventude, organizações não-governamentais, conselhos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, advogados (as), bem como os demais profissionais interessados na proteção de direitos de crianças e adolescentes.
Compuseram a mesa de abertura: Nadja Bortolotti, presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/CE; Ângela Pinheiro, membro do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (NUCEPEC/UFC); Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.