Visando avaliar a receita própria dos municípios cearenses, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) realizou, na sexta-feira (23), um debate, que contou com a presença de mais de 300 pessoas, dentre elas, gestores, servidores públicos, representantes de conselhos de classe, da imprensa e sociedade em geral.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi convidado a participar da sessão, aberta pelo presidente em exercício do TCE, Rholden Queiroz, e coordenada pelo conselheiro Ernesto Sabóia, relator do processo nº 06265/2018-7. Completaram a mesa o secretário de Controle Externo (Secex) Raimir Holanda, o secretário-geral da Corte, Teni Cordeiro, e o gerente de Avaliação de Políticas Públicas, Ricardo Dias.
Em discurso, Erinaldo afirmou sobre as análises tributárias, exercidas apenas por profissionais da área. “Quando analisamos a questão tributária da empresa, é fundamental identificar se o proprietário está pagando indevidamente algum tributo a mais ou a menos. O ideal é buscar um especialista na área tributária, com o intuito de reduzir os custos e garantir uma maior eficiência no resultado esperado”, ressaltou.
Sobre o trabalho exercido pelo advogado junto aos órgãos públicos, Dantas defendeu a importância de contratação das procuradorias concursadas nos municípios do Estado do Ceará, visando o exercício de especialistas na área. “Nós, enquanto Ordem dos Advogados do Brasil, defendemos que os subsídios façam os concursos públicos. Defendemos assim, que haja procuradorias concursadas em todos os municípios. Mas, acima de tudo, defendemos que não haja criminalização da advocacia municipal”, disse.
Na ocasião, o relator do processo, coordenador da sessão e conselheiro do TCE, Ernesto Sabóia, destacou a importância de ampliar o debate sobre arrecadação tributária.
A plateia também colaborou com explanações, entre elas Élder Ximenes Filho, Promotor de Justiça (Ministério Público do Ceará); André Carvalho, consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Francisco Nilson Alves Diniz,; Robinson Passos de Castro e Silva, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE); Leonardo José Macedo, presidente do Conselho Regional de Administração no Ceará (CRA/CE); Izabel Collares, presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon/CE).
Também prestigiaram o debate os conselheiros Valdomiro Távora, Soraia Victor e Patrícia Saboya; o procurador-geral de Contas, Júlio Saraiva, o procurador de contas Gleydson Alexandre, e o conselheiro substituto David Matos.