A Comissão de Direito Penitenciário (CDP), realizou reunião ordinária para tratar de pautas relevantes para a Comissão, como as inspeções realizadas nos presídios, além de eventos e seminários a serem feitos em instituições de ensino superior. A reunião contou também com a presença do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), para tratar sobre a atual situação do órgão. O encontro ocorreu na sede da OAB-CE, na sexta-feira, dia 13 de setembro.

Segundo o Presidente da CDP e Diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, o principal ponto discutido na reunião foi a questão que está havendo com o Conselho Penitenciário. No começo deste mês, o Copen emitiu nota pública informando que os servidores lotados na instituição foram realocados para outros locais, o acesso ao Sistema Penitenciário (Sispen) foi cortado e a estrutura física onde funcionava o órgão foi desmontada. “Houve uma audiência na vara de execução penal, onde realmente a Secretaria de Administração Penitenciária retrocedeu alguns pontos, ou seja, devolveu o local onde historicamente o Copen trabalha, mas, no entanto, o Copen está desfalcado, pois hoje conta apenas com um funcionário. Se nota também que está havendo uma limitação no tocante às inspeções realizadas pelo Copen, já que é um direito e dever do Conselho Penitenciário, segundo a lei de execução penal”, informa Márcio Vitor de Albuquerque. Ele diz ainda que a OAB-CE estará presente em uma nova audiência, a ser realizada no dia 30 de setembro, com o intuito de garantir que sejam resguardadas as prerrogativas do Conselho Penitenciário.

Márcio Vitor coloca ainda que “o diálogo com o Copen é necessário, uma vez que, segundo a lei, a OAB tem assento no Conselho Penitenciário, então, é mais do que um dever abraçar a causa e também defender as prerrogativas do órgão”. Também foram discutidos outros pontos na reunião, tais como: as inspeções feitas pela OAB, os relatórios dessas inspeções, a certidão carcerária, que muitas vezes demora para ser elaborada, a questão das visitas dos advogados aos seus clientes nos parlatórios, entre outros.

A Presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Ruth Leite, informou sobre a relevância da reunião e da OAB-CE. “A Importância da reunião é a gente se unir para mostrar quem somos nós, quais os problemas enfrentados, e como os enfrentamos. A OAB-CE, além de ser um órgão de suporte, também é qualificada. Então, o Copen tendo o suporte e apoio da OAB-CE, consegue se colocar melhor e ter mais segurança nas ações realizadas. Além disso, a reunião foi uma estratégia para unir forças, pois, quem não possui o conhecimento das nossas funções e dos nossos deveres no sistema prisional, passar a ter, pois, passa a entender, ver e aprender sobre a missão do Copen”, salienta Ruth Leite.

Estiveram presentes no encontro o Presidente da CDP e Diretor de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque; o Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia da OAB-CE, José Navarro; os membros da CDP, Fernanda Ellen Araújo Guimarães, Álvaro Ramon Araújo da Silva, Gabriela Pinto de Oliveira, Francisco Roney Pinto de Castro, Arysa Cavalcante Gonçalves, Adriana Fonteles Silva, Cristiane Brito Christina, Marjorie Guimarães Maia, e a Presidente do Copen, Ruth Leite.