Uma comitiva da OAB Ceará, liderada pelo presidente Erinaldo Dantas, participou de uma reunião na quarta-feira (13), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE), desembargador Plauto Porto, com o intuito de debater as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos advogados e advogadas no âmbito da justiça trabalhista.

Dentre os assuntos discutidos em pauta, foi tratado sobre uma mobilização contra a extinção da Justiça do Trabalho em todo o Estado do Ceará. A proposta foi uma iniciativa da Subsecção de Sobral, durante III Colégio de presidentes da OAB-CE, onde ficou definido que no dia 28 de novembro, haverá o “Dia D Contra o Retrocesso dos Direitos Sociais”, às 8h, em frente ao prédio da justiça do trabalho em Fortaleza e todas as subsecções que possuem Fórum trabalhista.

Solicitando o apoio do TRT nesta empreitada, Erinaldo Dantas destacou que “A postura dessa gestão 2019-2021 é sempre buscar o diálogo para facilitar o exercício da advocacia. Temos que encontrar saídas através da mediação. As partes não podem sair perdendo, então, advogados e magistrados precisam cada vez mais de união e luta”, disse.

A presidente da Comissão de Direito Sindical (CDS), Jane Calixto, reiterou o pedido de colaboração entre a classe advocatícia e os magistrados, “tendo em vista que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, defende que processos trabalhistas devem tramitar na Justiça Comum. Em janeiro deste ano, a OAB-CE já realizou um ato em defesa da Justiça do Trabalho em Fortaleza, mas, agora, é essencial juntar todas as forças e fazer um grande manifesto em todo o Estado”, afirmou. Confira aqui.

O presidente do TRT 7, Plauto Porto, prontamente confirmou o apoio nessa empreitada e salientou que irá notificar todos os magistrados para participarem do ato.

Outro tema abordado foi a respeito das dificuldades no Teletrabalho. A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-CE, Virgínia Porto, falou sobre as dificuldades encontradas pela advocacia em relação ao contato com os servidores do Teletrabalho. “Às vezes, existem necessidades de um contato mais pessoal e as antecipações e a ordem cronológica não estão sendo seguidas. Há peculiaridades que não têm como serem tratadas somente via teletrabalho, por isso, propomos que existam um ou dois dias de acesso mais personalizado para tentarmos viabilizar essa melhora”, disse.

No ensejo, Erinaldo tratou sobre a demora excessiva nos precatórios e a dificuldade de seus encaminhamentos. “Acreditamos que poderia ser mais ágil. Antigamente, os precatórios eram mais fáceis e hoje estamos notando uma demora muito grande nesse processo. A nossa sugestão é que sejam feitas estratégias de prazos de precatórios, conforme a Justiça Federal já executa”, salientou.

Em resposta às duas solicitações, o Secretário-Geral do Presidente do TRT-CE, Antônio de Freitas Lima, comentou que estudos serão realizados para que exista essa possibilidade de atendimento além do Teletrabalho, bem como de uma agenda de prazos em precatórios, e pediu para que a OAB apresentasse as principais varas que estão sendo encontrados esses problemas.

Na ocasião, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará, Adhara Camilo, fez o convite oficial para o Seminário de Direito do Trabalho, que debaterá as diversas temáticas que envolvem o assunto, além de trazer personalidades de grande renome do mundo do direito para colaborar com as questões a serem exploradas no evento. O Seminário ocorrerá no dia 30 de novembro, na sede da Seccional Cearense, no horário de 9 às 17h. Clique aqui para garantir a sua vaga.

Além disso, de acordo com Marcelo Pinheiro, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE) e conselheiro estadual da OAB-CE, ficou deliberado que, “Será transferida a sala localizada no primeiro andar do anexo do Fórum Trabalhista para o térreo, com o intuito de facilitar o atendimento ao jurisdicionados e entrada sem vistoria aos advogados e advogadas, principalmente aos que gozam de preferência”, ressaltou.

Participaram da reunião o Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará, Adhara Camilo; a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Virgínia Porto; presidente da Comissão de Direito Sindical (CDS) e conselheira Estadual da OAB-CE, Jane Calixto; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), desembargador Plauto Porto; Diretora Geral do TRT-CE, Neiara São Thiago Cysne Frota; Secretário Geral do Presidente do TRT-CE, Antônio de Freitas lima; o Presidente e a vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Ceará (ATRACE), Marcelo Pinheiro e Isabel Lídia.