A OAB-CE, através da Comissão de Direito Tributário e com parceria do Governo do Estado do Ceará, irá receber o “Conat Itinerante”, uma sessão pública do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O evento será realizado na sede da Seccional Cearense, no dia 26 de novembro, das 8h às 12h.
O Conat é responsável pelo julgamento de processos administrativos-tributários entre a secretaria e contribuintes, além de aplicar as penalidades pecuniárias decorrentes de autos de infração à legislação tributária.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Jefferson Viana, o evento é de grande magnitude e ajuda a disseminar o conhecimento da legislação tributária. “O Conat itinerante é extremamente importante para disseminar o papel do contencioso, além de trazer mais transparência para os julgamentos. A parceria com a OAB demonstra a intenção de aproximar os advogados da organização, além de aproximar também a sociedade civil”, enfatizou.

Serviço
Conat Itinerante
Data: 26/11 (terça-feira)
Horário: 8h às 12h
Local: Auditório da OAB/CE (Av. Washington Soares, 800, Guararapes)
Inscrições: Clique aqui