A OAB-CE, através da Comissão de Direito Tributário, recebeu, com a parceria do Governo do Estado do Ceará, o projeto “Conat Itinerante”, uma sessão pública do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), na terça-feira, 26 de novembro, na sede da OAB-CE.
O contencioso é responsável pelo julgamento de processos administrativos-tributários entre a secretaria e contribuintes, além de aplicar as penalidades pecuniárias decorrentes de autos de infração à legislação tributária. A sessão de julgamento acontece na seguinte forma: começa com o relato processual, passando para a fase de defesa do contribuinte e manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Finalizadas as discussões, o presidente da Câmara coloca em votação o processo, realiza a apuração dos votos e, em seguida, anuncia a decisão adotada pelo colegiado.
A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, disse que o objetivo do projeto é dar transparência aos atos do contencioso, demonstrando para sociedade, de modo geral, o interprocedimental do processo administrativo tributário. “Muitos que estão iniciando a vida profissional não sabem como funciona esse metiê do julgamento dos pleitos. Mostrar como se desenvolve o rito processual, de forma que na hora que eles forem participar de um processo, eles já estejam um conhecimento previamente obtido”, enfatizou a presidente do Conat. Na ocasião, ela também agradeceu à OAB-CE pela parceria no projeto.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, afirmou, em discurso, que sentia estar em casa duas vezes. Primeiro, por estar na OAB, lugar de toda a advocacia cearense; e segundo, por estar recebendo esse importante evento do Conat. “Há aqui uma grande oportunidade de aprender mais sobre esses processos. As discussões colocadas nas sessões são de altíssimo nível. Eu prefiro, pessoalmente, ao invés de uma disputa no judiciário, sempre resolver na esfera administrativa, pois você tem julgadores que possuem conhecimento técnico. Quando você vai ao judiciário, em muitos dos casos, você procura um juiz que, infelizmente, não tem aquele conhecimento necessário. O ideal era que tivéssemos varas com juízes especializados, com capacitação”, disse o presidente da Seccional Cearense.
“Agradecemos a presença dos membros do Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz, órgão de segundo grau, que nos prestigia com a presença do Conat Itinerante aqui na nossa casa. O evento é de suma importância, pois possibilita que que o advogado recém-formado, o colega que está ingressando agora na militância e que os próprios estudantes possam reconhecer a ritualística deste órgão, que é tão importante nos julgamentos administrativos”, declarou o presidente da Comissão de Direito Tributário (CDT) da OAB-CE, Jefferson Viana. Ele afirmou ainda que a CDT continuará buscando interação entre a advocacia pública e privada, para trazer à OAB-CE toda a experiência que possa agregar na advocacia de modo geral.
O evento também contou com o sorteio de livros sobre educação fiscal para os presentes no projeto. O estudante do 4° semestre de contabilidade, Allyson Mota, ganhou o sorteio do livro “Comentários à legislação tributária e processual – Tributária do Estado do Ceará”, do autor José Ribeiro Neto. No momento, ele falou sobre a importância do evento para a sua vida profissional. “Eu sempre gostei e me interessei muito pela área tributária, sempre busco me aprofundar mais. Além disso, contribui na minha formação acadêmica, pois me ajuda a entender e ter mais percepção sobre como funciona o processo do contencioso, sem contar que consigo entender também sobre os tributos em si, de forma mais clara”.
Compuseram a mesa da sessão a Presidente da 4º Câmara de Julgamento, Lúcia de Fátima Calou de Araújo; o Procurador do Estado, Rafael Lessa Costa Barboza; Secretaria da 4º Câmara de Julgamento, Fátima Elizabeth Freitas e os Conselheiros Representantes da Sefaz: Ivete Maurício de Lima, José Augusto Teixeira, Michel André Bezerra Lima Gradvohl; Conselheiros Representantes das entidades de classe: o representante da Federação Cearense Das Micro E Pequenas Empresas (Fecempe), Fernando Augusto de Melo Falcão; o representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Ceará (SETCARCE), Fredy José Gomes de Albuquerque e o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), José Osmar Celestino Júnior, que também é presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio (CDAA) da OAB-CE.