Os projetos “Olhares e Fazeres Sistêmicos” e “Transformar”, da Vara de Execução Penal e da Justiça Restaurativa Sistêmica do Ceará, foram homenageados em sessão solene, nesta terça-feira (26/11), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. A solenidade foi solicitada pelo deputado Evandro Leitão (PDT).
De acordo com o parlamentar, o direito sistêmico é uma nova forma de solucionar conflitos, agindo na raiz dos problemas e promovendo a paz aos envolvidos no processo, com base nos princípios do psicoterapeuta alemão Bert Hellinger.
“Este é um trabalho interdisciplinar envolvendo recursos biopsicossociais, fazendo com que o Poder Judiciário amplie sua participação na comunidade e se integre à rede social. Através das constelações familiares, é possível obter uma solução consensual e pacificadora de conflitos, promover a cultura de paz e reduzir o número de processos, com um olhar inclusivo, humanizado e eficiente”, salientou Evandro Leitão.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE), José Erinaldo Dantas Filho, avaliou que a OAB tem formado pessoas beligerantes e talhadas para embates, ressaltando a necessidade de passar a formar cidadãos com uma visão de mundo mais ampla, capazes de regular a conduta humana. “O direito sistêmico é uma forma de encontrarmos uma solução por meios não convencionais, pois é isso que o mundo atual exige e precisa”, enfatizou Erinaldo Dantas.
Já Ana Tarna dos Santos Mendes, idealizadora do projeto “Olhares e Fazeres Sistêmicos”, afirmou que “a justiça sistêmica é um convite para levar a todos um acesso à justiça consciente, humanizado e profundo, acentuando que uma sentença pode encerrar um processo, mas não o conflito”.
O secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Élcio Batista, parabenizou os homenageados por buscarem a solução de conflitos pela via da paz, e não da guerra, sobretudo em uma sociedade extremamente conflituosa. “Para que a gente seja capaz de construir uma sociedade pacífica e um conjunto de relações em que as pessoas possam conviver harmonicamente umas com as outras, precisamos de pessoas como vocês, capazes de articular uma série de conhecimentos para superar esse enorme desafio”, acentuou.
A vice-presidente da OAB-CE, Vládia Feitosa, abordou o trabalho que a Seccional vem realizando em prol do direito sistêmico. “A nossa instituição tem aberto as portas para a criação de uma justiça mais célere, participativa e democrática. Pensando nesses aspectos que os processos de autocomposição podem trazer, fico muito feliz de ver este trabalho valorizado”, informou a vice-presidente.
Foram homenageadas 26 pessoas durante o evento, entre as quais estão o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará (OAB/CE), José Erinaldo Dantas Filho; a vice-presidente da OAB/CE, Ana Vládia Martins Feitosa; a presidente da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) e Conselheira Estadual da OAB-CE, Francilene gomes; presidente da Comissão de Direito Sistêmico da oab-ce, Ana Tarna; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Washington Luís Bezerra de Araújo; a juíza da Vara de Execuções Penais do TJCE, Luciana Teixeira, além de advogados, juízes, idealizadores e instituições que trabalham a Justiça Sistêmica.
Também participaram da solenidade o deputado estadual e líder do Governo na AL, Júlio César Filho (Cidadania), e a secretária estadual de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França.