O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; e a Comissão de Direito Tributário (CDTrib), representada pelo presidente Jefferson Viana e pelo Secretário Geral, Victor Valença, estiveram reunidos com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Delegacia da Receita Federal, na segunda-feira (27), para tratar de projeto de interesse da advocacia. 

Uma das tratativas discutidas em pauta foi a formalização de um convênio que facilite a comunicação entre o advogado, representante do Contribuinte, e o Fisco Federal. 

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados, é importante salientar que “não se trata de privilégio ter esse atendimento exclusivo. O advogado tributarista, conseguindo ser atendido com mais celeridade, poderá melhorar e muito a vida dos contribuintes. Nosso intuito é reforçar uma relação harmônica que facilite, de forma recíproca, as atuações das entidades em prol da sociedade”, destacou Erinaldo Dantas. 

Jefferson Viana ressalta que diversos advogados e advogadas “cumprem com o papel institucional de atuação junto à Receita Federal, um órgão de máxima importância social, e é fundamental a haver a cooperação entre as instituições”, disse. Em complemento, o secretário-geral da CDTrib, Victor Valença, afirma que “a elaboração do projeto está sendo feita para facilitar o labor do advogado que atua na área fiscal e terá impactos positivos para a sociedade”, finalizou.

As entidades, agora, buscam alinhar os últimos pontos para formalizar termo de convênio.

Estiveram presentes na reunião: a procuradora-chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Rafaela Franco Abreu; e o delegado da Receita Federal em Fortaleza, Cláudio Gomes de Oliveira; e outros servidores.