Através da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) e da Comissão de Direito Imobiliário (CDI), a OAB-CE realizou a palestra “Animais em Condomínios”, na última sexta-feira (24), na sede da Seccional Cearense. O objetivo foi esclarecer à sociedade sobre a legislação, o entendimento jurisprudencial, bem como apresentar e propor soluções viáveis para a manutenção da relação saudável entre os animais e os condôminos.
A presidente da CDDA, Lucíola Cabral, destacou o trabalho da Comissão na conscientização dos direitos dos animais, mediando as situações para resoluções amigáveis. “Temos observado que os conflitos em condomínios têm aumentado bastante. E a gente procura intervir para tentar evitar problemas mais sérios e evitar judicializar”, ressaltou.
Já o presidente da CDI, Hebert Reis, apontou que mesmo sendo uma situação sensível, a melhor orientação é que o impedimento total de animais em condomínios não tem mais cabimento. “Hoje a palavra de ordem é regulamentar a vida do animal dentro do condomínio. Proibir de forma absoluta não tem mais espaço”, afirmou.
O coordenador estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani), Marcel Girão, destacou as ações estaduais desenvolvidas nessa área, como o projeto de vagas para atendimento de saúde gratuito. “São com medidas assim que a gente vai aos poucos transformando a vida dos animais, e ressalto que debater esse tema é de extrema relevância”, apontou Marcel Girão.
A advogada e presidente da Associação Viva Bicho, Tiziane Machado, apresentou em sua fala a atuação da entidade no âmbito judicial, com ações interpostas visando o bem-estar dos animais, principalmente em casos de abandono. “Nós entramos com representações criminais. A pessoa que comete um crime contra um animal ela responde perante a justiça e a ONG entra com ações para reparação do dano ambiental”, explica.
O evento contou com participação ativa do público, que interagiu tirando dúvidas e apresentando casos do dia a dia envolvendo a relação com os condomínios. A estudante de Direito, Bruna Solto, que possui animais de estimação e já teve transtornos no condomínio onde mora, classificou o debate como de grande importância. “Essa palestra está trazendo justamente uma conscientização para todos nós que os animais têm sim os seus direitos, e que a gente tem que lutar pelos direitos deles”, destacou.
Estiveram presentes: a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA), Lucíola Cabral; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário (CDI), Hebert Reis; o coordenador estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani), Marcel Girão; a presidente da Associação Viva Bicho, Tiziane Machado; a secretária da CDDA, Amanda Duarte; e a presidente da ONG Deixa Viver, Gabriela Moreira.