O contribuinte tem, desde o final do ano passado, uma nova opção de acesso on-line às informações sobre dívidas fiscais. Trata-se do Portal do Contribuinte, ferramenta lançada pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), que tem como principal objetivo disponibilizar, de forma simplificada e explicativa, o acesso a vários serviços que possibilitam a regularização fiscal, dentre eles, a consulta sobre dívidas protestadas e o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
Por meio do novo ambiente virtual, o cidadão pode identificar suas pendências e se informar sobre quais condutas deve tomar para se autorregularizar sem a necessidade de agendamento prévio ou deslocamento a uma unidade de atendimento presencial.
Segundo a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário, Camily Cruz, o Portal é o primeiro passo de interação mais eficaz e simplificado do contribuinte com a PGE. “Objetivo é garantir acessibilidade e transparência de informações sobre débitos inscritos em dívida ativa”, ressaltou.
A nova plataforma pode ser acessada através do site oficial do Portal do Contribuinte (portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br). Para mais esclarecimentos o contribuinte pode ligar para (85) 3459- 6508 / 6325 e ainda enviar e-mail para [email protected].
Com informações do site da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE)