A Comissão de Direito de Família (CDF) da OAB-CE realizou mais uma edição da roda de conversa “Família em contexto”, que teve como tema a “guarda de pets”. O evento, ocorrido na segunda-feira, dia 17 de fevereiro, na Livraria Leitura, faz parte de um projeto mensal da Comissão, que tem o intuito de discutir os mais diversos assuntos do meio familiar. Nos encontros, os temas são tratados de uma forma descomplicada e acessível à comunidade.
A presidente da Comissão de Direito de Família, Olívia Pinto, afirmou que esse é um tema pertinente e enfatizou a importância de falar sobre essa questão no meio familiar. “O aumento de famílias multiespécie, compostas por pessoas com animais de estimação e que os tratam como entes familiares, vem aumentando bastante. Essa realidade ocasiona a necessidade de regulamentação sobre o assunto, especialmente quando situações como essas surgem: quem vai ficar com a guarda do cachorro após uma separação? Quem vai arcar com a alimentação, higiene e saúde do gato? Assim, é essencial o debate sobre o tema com profissionais estudiosos do direito de família e do direito dos animais para apresentar o posicionamento atual dos nossos julgadores”, salientou a advogada.
A secretária geral da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA), Amanda Duarte, foi uma das debatedoras do evento. Na ocasião, ela citou o caso de um casal que estava junto há mais de sete anos e que gostariam de pedir a separação, os mesmos não haviam adquirido nenhum patrimônio, porém, entraram em conflito quanto à guarda da cadela Kimi. O ex-companheiro alegou que estava sendo impedido pela ex-companheira de visitar a cadela de estimação, por isso, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Esta foi uma situação completamente nova, não existindo lei específica sobre o caso. Segundo dados de 2015 do IBGE, existem mais cães e gatos (44%) do que crianças nos lares brasileiros (36%). Dessa forma, o STJ julgou que, na dissolução de entidade familiar, é possível o reconhecimento do direito de visita a animal de estimação adquirido na constância da união estável, demonstrada a relação de afeto com o animal”, enfatizou Amanda Duarte.
Também participaram como debatedoras do evento a secretária-geral e membro da CDF, Amanda Gomes e Karisia Oliveira, respectivamente. A 1º Vice-presidente, Anna Magalhães; 2º Vice-presidente, Kelviane Barros; e a secretária geral adjunta, Juliana Accorsini; também estiveram presentes no evento. Na ocasião, ambas enfatizaram a importância da necessidade de integração entre as comissões quando os assuntos forem interdisciplinares. Vale lembrar que a próxima Roda de Conversa ocorrerá no mês de março. Mais informações sobre data e tema serão divulgados em breve.