O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reuniu-se com o procurador-geral do município, José Leite Jucá, com a finalidade de tratar sobre um ofício enviado à procuradoria, solicitando que as advogadas, advogados e funcionários públicos da prefeitura fiquem isentos de bater ponto, em função das peculiaridades da profissão. Durante a reunião, ocorrida na quarta-feira, dia 19 de fevereiro, na sede da Seccional, o procurador-geral do município, José Leite Jucá, informou que está atento à solicitação e o órgão está analisando o pleito.

Na ocasião, Erinaldo Dantas afirmou que se qualquer advogado ou advogada tenha algum tipo de problema com essa questão, o mais indicado é que entrem em contato com a OAB-CE para que a situação seja resolvida o mais breve possível. “Estamos aqui em busca dos direitos da advocacia pública, nosso papel sempre será esse: cobrar e defender os direitos de todos os advogados e advogadas. Sendo assim, se alguém tiver com problema sobre essa questão, a OAB-CE pede que entre em contato conosco para que possamos tratar imediatamente o caso”, afirmou o presidente da Ordem Alencarina.

Em abril de 2019, sendo assinado pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e pelo Diretor de Prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, a Seccional já havia oficiado à Procuradoria Geral do Município, orientando que a frequência de todos os advogados lotados nas Secretarias respectivas deveria ser feita pelo Assessor Jurídico de cada órgão, com seu controle em folha de ponto fornecida pelo Setor Competente. A solicitação foi atendida naquela época, inclusive, sendo elaborado parecer da Procuradoria do Município nesse sentido.