A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Lucíola Cabral , anunciou as medidas que serão tomadas com relação a Prefeitura do Município de Eusébio, Região Metropolitana do Estado do Ceará.

Na última quinta-feira (19) pela manhã, ela conversou por telefone com o Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-Conselho Federal, Reynaldo Velloso, e afirmou que estaria disposta a executar medidas contra o ocorrido.

Na conversa, Velloso também autorizou que ela no Estado do Ceará, se pronuncie representando a Comissão Nacional e tome as medidas que julgar necessárias, inclusive cobrar efetividade do Ministério Público na Ação Penal e propor Ação independente. Lucíola Cabral também é Efetiva da Comissão Nacional.

Abaixo as medidas tomadas pela CDDA/OAB-CE

1. A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE esteve reunida com a Superintendência da AMMA – Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Eusébio para apurar detalhes do trágico acontecimento com o cão de nome Cerberus, no Município.

2. Foi informado pela AMMA que os agentes envolvidos no caso foram devidamente afastados e responderão a Processo Administrativo Disciplinar.

3. A DPMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente foi acionada para investigação dos fatos. Esta Comissão pedirá oficialmente a abertura de Inquérito Policial e devida apuração.

4. O animal encontra-se em uma clínica particular, com os devidos cuidados veterinários, com todas as despesas sendo arcadas pelo Município de Eusébio/CE.

5. O animal não está sob guarda/posse de nenhuma ONG, treinador, criador.

6. Cerberus passará 30 dias na clínica veterinária para tratamento, podendo permanecer por mais 30.

7. Esta Comissão recomendou ao Município de Eusébio e à Clínica que o animal não receba mais visitas, zelando pelo seu bem estar físico e psíquico.

8. No momento em que a médica veterinária responsável entender propício, será feita a sua ressocialização e treinamento necessário.

9. Informamos que o animal terá todos os seus direitos constitucionais assegurados, não será exposto como um objeto para arrecadação de dinheiro ou vantagens, inclusive por meio de medidas judiciais.

10. A CDDA esta adotando todas as medidas legais, cíveis e penais, visando a apuração das responsabilidades.

Entenda o caso:

Um motorista filmou um cachorro da raça pit bull sendo arrastado por um carro da Autarquia Municipal do Meio Ambiente do município do Eusébio, nesta terça-feira (17). O cão estava suspenso com uma corda amarrada no pescoço.

Nas imagens, é possível observar o cachorro sendo arrastado por vários metros em uma avenida do Bairro Timbu. Um motociclista que guiava seu veículo ao lado do carro da prefeitura percebeu a situação e avisou ao motorista. Os agentes da autarquia desceram do transporte e discutiram com moradores que reclamavam dos maus tratos.

Segundo Marcio Souza, da Sociedade Protetora Ambiental (SPA), o animal estava sendo transportado de forma inadequada, uma vez que deveria estar em um compartimento fechado para não correr o risco de pular ou cair com o veículo em movimento, o que, segundo ele, configura-se como crime ambiental.

Com informações da faunacomunicação