O nível da ameaça à saúde pública, face à magnitude e à severidade da pandemia do Covid-19, justifica restrições a certos direitos fundamentais, com a imposição de quarentena ou isolamento que limitam a liberdade de ir e vir. A Organização Mundial da Saúde (OMS) instou os governos a tomarem medidas urgentes e vigorosas para impedir a propagação do vírus.
Defensores dos direitos humanos de várias partes do mundo, entretanto, alertam que qualquer resposta de emergência ao coronavírus deve ser necessária, proporcional, temporária e não discriminatória. O monitoramento de indivíduos deve se limitar ao enfrentamento da pandemia. Espera-se, igualmente, que os governos não se utilizem dessa crise humanitária para atacar dissidências e oposições internas ou externas. Povos e nações não podem ser discriminados ou responsabilizados pela disseminação do vírus.
A crise sanitária mundial que ora se experimenta, na verdade, nos exige refletir e agir em prol da reafirmação e do fortalecimento dos direitos humanos. A globalização da economia e da cultura importa igualmente na globalização das crises. As respostas institucionais, então, apontam para a criação de direitos sociais globais que enfrentem o totalitarismo econômico.
Essa pandemia veio, de fato, comprovar que as diversas dimensões dos direitos humanos são indispensáveis e indissociáveis. Garantir liberdades individuais não é suficiente. Os direitos sociais devem ser fomentados por políticas públicas efetivas. Instrumentalizar programas de renda mínima para que a população pobre tenha acesso à alimentação; valorizar e ampliar o SUS; estabelecer planos de moradia digna; promover os direitos à água e ao saneamento; incrementar o sistema educacional; proteger empregos e promover o trabalho digno são algumas das medidas que, definitivamente, constroem uma sociedade mais justa e inclusiva, preparada para momentos de crise, como o atual.
A crítica constante aos direitos humanos, o ataque perene aos seus defensores e a criminalização dos movimentos sociais vem adoecendo todo o sistema de proteção a esses direitos essenciais, mas o pulso, ainda pulsa! Nós vamos sobreviver e continuar lutando!
Ana Virginia Porto de Freitas Presidente da comissão Direitos Humanos da OAB-CE.