A Justiça do Trabalho do Ceará disponibilizou um manual para auxiliar partes, testemunhas e advogados a acompanharem as audiências por videoconferência, que estão ocorrendo desde o início da suspensão de atividades presenciais em razão do combate ao contágio do coronavírus. O guia, elaborado pela 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, trata-se de um passo a passo de como utilizar a ferramenta Google Meet, com orientações práticas para participar de audiências remotas.
O manual, que está à disposição do público no item Outros (menu Serviços do site do TRT/CE), traz orientações acerca da participação em videoconferência, entrada na sala virtual, ativação da câmera e microfone, além explicações sobre o acompanhamento da ata de audiência.
O objetivo do guia, segundo a juíza substituta vinculada à 13ª Vara do Trabalho da capital, Karla Yacy, é esclarecer dúvidas e reduzir o acúmulo de processos a serem incluídos em pauta. “Queríamos afastar a ideia de que seria difícil a realização de audiência por videoconferência, bem como diminuir a pauta de audiências, já liberando horários para as novas ações que receberemos após o retorno das atividades no Estado”, analisa a magistrada.
Previsão legal
Os magistrados de primeiro grau estão autorizados a realizar audiências por videoconferência, conforme previsão do Ato Conjunto nº 6/2020, da Presidência e da Corregedoria do TRT/CE, desde que esse mecanismo se mostre mais conveniente para a prestação jurisdicional, respeitados o livre convencimento e a independência funcional do juiz.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região.