A OAB-CE, através da Corregedoria e da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, protocolou ofício junto à Superintendência da Polícia Federal – Regional Ceará, na última segunda-feira (17), solicitando a instauração de Inquérito Policial com o objetivo de apurar a materialidade e a autoria de infrações penais cometidas contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), após denúncia que aponta vazamento de dados sigilosos.
A Coordenação de Fiscalização teve acesso a um email enviado a advogados que oferecia lista confidencial de possíveis beneficiários do INSS que tiveram pedidos administrativos indeferidos, como forma de captação indevida de clientela. Há a suspeita de crime contra a inviolabilidade dos segredos e crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.
Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a abertura do inquérito será fundamental para a apuração dos possíveis crimes e responsabilização dos envolvidos. “Recebemos essa denúncia de um advogado que traz à tona forte suspeita de crimes cometidos contra o INSS. Nosso intuito é que a PF possa apurar a materialidade e a autoria dessas infrações, evitando que os possíveis beneficiários e a autarquia federal sejam ainda mais prejudicados”, aponta.
O ofício é assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; pelo corregedor da OAB-CE, David Sombra Peixoto; e pelo coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Eduardo Sousa Costa.