A OAB-CE realizou, na segunda-feira (10/08), um Webinar com o intuito de debater e celebrar os “30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil”. O evento virtual foi idealizado pela Comissão especial de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CDDCA) da OAB-CE, e contou com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE).

No início da reunião, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, cumprimentou todos (as) os (as) participantes, parabenizou a iniciativa da Comissão e destacou a importância do cumprimento do ECA. “A saída é promover educação e gerar oportunidades aos jovens e crianças. Essa luta tem que ser cada vez maior”, ressaltou.

A presidenta da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da OAB, Glicia Salmeron, salientou o valor da legislação na proteção da criança e adolescente e do compromisso social. “O Brasil precisa assumir o seu papel e esse papel é o papel de compromisso social com os direitos humanos de crianças e adolescentes”, afirmou.

Além disso, a advogada aproveitou a oportunidade para salientar sobre a iniciativa da OAB Nacional em lançar um concurso de redação para estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio. “Pensamos nesta proposta com o intuito de contemplar adolescentes com idades de 12 a 18 anos”, afirmou Glícia.

Durante o debate, a presidente da CDDCA da OAB-CE, Talita Maciel, relatou os desafios no Brasil no cumprimento do ECA. “São as crianças e adolescentes no nosso país que vivenciam as maiores privações de direitos e um maior impacto de pobreza em suas vidas”, evidenciou.

A educadora social, Lídia Rodrigues, levantou a necessidade da garantia dos direitos pelo protagonismo de crianças e jovens. “Que as crianças sejam chamadas para participar e dizerem o que querem da sua escola, do seu bairro, da sua cidade, da sua casa. Que isso comece a ser estimulado a partir de políticas, para que uma prática cotidiana consiga gerar um fazer político mais amplo”, pontuou.

O Webinar foi transmitido através do canal do Youtube da ESA-CE e contou com a presença do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; da presidenta da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da OAB, Glicia Salmeron; da presidente da CDDCA da OAB-CE, Talita Maciel; e da educadora social e liderança negra feminina apoiada pelo Fundo Baobá, Lídia Rodrigues. A mediação do encontro foi desempenhada pela membra da CDDCA-CE, Isabel Sousa.

CONCURSO DE REDAÇÃO NACIONAL

Para comemorar os 30 anos do estatuto, o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançou o concurso de redação para estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio , a iniciativa contempla adolescentes com idades de 12 a 18 anos.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas a partir do dia 1º de outubro em todo o país, por meio de formulário que será disponibilizado no site da OAB Nacional,onde pode ser verificado o edital do concurso.

A redação leva o tema: “Protagonismo juvenil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – perspectiva transversal do universo da proteção integral e da democracia no olhar dos adolescentes”. Os alunos vencedores do concurso receberão premiações por meio da Comissão.