Por meio de podcasts, a Comissão de Direitos Culturais (CDCULT) da OAB-CE está produzindo uma sequência de debates que trazem consigo temáticas variadas, procurando sempre externar e transmitir diferentes opiniões de profissionais do assunto que está sendo tratado. O novo episódio, cujo tema é: “Liberdade de expressão artística”, conta com a direção do presidente da CDCULT, Paulo Maranhão, e a mediação da jornalista, Ana Rabelo. Como convidados, o programa trouxe Ana Valeska Maia, graduada em Direito, Artes Visuais e Psicologia; Rodrigo Vieira, vice-coordenador do mestrado em Direito, investigador visitante do núcleo de estudos sociais da Universidade de Coimbra; e a Advogada Cecília Rabelo, mestre em direito constitucional, vice-presidente da CDCULT da OAB-CE e presidente do Instituto Brasileiro de direitos culturais. Você pode ouvir o podcast completo clicando aqui.
No atual episódio, foi conversado sobre os limites da arte e o artista, que para Ana Valeska Maia, é incerto, visto que a pluralidade da arte é algo que não se pode conter. “É próprio da arte a expansão de seus limites. É próprio de um artista que experimenta o mundo e que procura também confrontar ou ultrapassar limites estabelecidos. Pensar em limites de liberdade, é pensar também que uma sociedade plural que irá abrir possibilidades de diversidades, de que essas várias linguagens possam ser manifestas”, apontou.
Acrescendo ao pensamento de balizas e demarcações artísticas, levando em conta o caráter legal, Rodrigo Vieira complementa que há limites legais pré-estabelecidos, porém é necessário cautela. “A liberdade de expressão artística, como qualquer outro direito legal, possui limites dentro das balizas constitucionais, exatamente por não se tratar de direito absoluto. Todavia, ainda assim temos que ter cuidado ao estabelecer esses limites, na medida que nesse pensamento, pode-se criar uma espécie de censura prévia. Nós não podemos criar nenhum tipo de censura prévia, responsabilidades são obtidas somente se apurados se há ou não a violação”, reforçou.
Nos episódios anteriores, o programa trouxe como tema “Impacto do coronavírus no setor cultural do Ceará”, clique aqui para ouvir o podcast disponível.