A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará repudia veementemente o ocorrido ontem, na cidade de Maranguape, onde o advogado José Renato Alves Cordeiro OAB/CE 40.465, no exercício profissional, foi agredido por policiais, além de conduzido preso. O fato ocorreu quando mais de uma dúzia de policiais integrantes do Batalhão de Choque, BPMA e Corpo de Bombeiros foi acionada para atender a denúncia de realização de evento festivo.
A agressão se deu de forma arbitrária e desarrazoada, mesmo depois do profissional se apresentar como Advogado, informar que naquele ato estava exercendo seu mister e ter apresentado sua Carteira de Identificação, que foi averiguada pela autoridade policial. O uso desproporcional da força utilizado na ocorrência, revela o flagrante desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados, à lei e à dignidade da pessoa humana.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, como trincheira cívica da sociedade na defesa da Constituição, do Estado democrático de direito, os direitos humanos e da justiça social, adotará todas as medidas administrativas, cíveis e criminais para reparar o ocorrido.
Fortaleza, 28 de setembro de 2020.
José Erinaldo Dantas Filho
Presidente da OAB Ceará