A Comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará realiza na próxima segunda-feira (21/09), às 14h, uma Audiência Pública Virtual para discutir o tema: Direitos Humanos e o videomonitoramento na Segurança Pública.
De acordo com a presidente da Comissão, Leila Paiva, o debate tem sido fundamental porque o Brasil vive o início das relações oriundas da nova Lei de Proteção de Dados. “É preciso de um largo período de debates e acomodações. Exatamente nesse momento chega à Assembleia Legislativa um projeto que implanta a comunicação de dados pessoais de particulares em tempo real com o sistema de segurança. Outros Países estão vivendo esse mesmo debate e precisamos aprender com as experiências, sobretudo quando tratamos de Direitos Individuais. O debate tem que avançar, mas com a garantia da transparência e da segurança de que os direitos serão garantidos”, argumentou.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Organização Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e o Coletivo Direitos na Rede já confirmaram participação. Também foram convidados representantes do Governo do Estado do Ceará.
O evento será transmitido pelo canal do youtube da OAB Ceará.