A OAB Ceará, através da Comissão de Defesa do Consumidor e a Subsecção do Sertão Central, realizou, na última quinta-feira, 08 de outubro, o “Webnário virtual sobre “Superendividamento dos consumidores”.
O debate contou com a presença do presidente da OAB -Subsecção Sertão Central, Davi Pordeus, que destacou a importância da iniciativa e das ações realizadas pela Ordem, com intuito da proteção e defesa do consumidor. “A Comissão do Sertão Central desempenhou um papel importante e trouxe várias ações no sentido de sempre combater abusos. São ações que visam a defesa do consumidor mais sobretudo da sociedade civil que nós também enquanto OAB buscamos sempre defender”, destacou.
Durante fala, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Thiago Fujita, falou sobre o objetivo do encontro virtual. “Esse projeto é mais uma ação afirmativa que nós fazemos para ofertar às Subsecções. Debates que tragam o Direito do Consumidor na sua forma mais aprofundada, trazendo temas atuais, importantes e que possam aproximar o interior do Estado à essa discussão”, afirmou.
Além disso, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da seccional cearense, chamou a atenção para a realidade dos consumidores diante da pandemia de Covid-19 “A defesa do consumidor é a defesa da própria sociedade, todos nós precisamos disso diante de tantos abusos e situações que deixam o consumidor cada dia mais vulnerável, principalmente agora, diante da pandemia”, pontuou Thiago Fujita.
O membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Marcos Martins, falou sobre o Projeto de Lei 3515/2015, que altera o Código de Defesa do Consumidor e propõe a prevenção de superendividamento do consumidor, “Nós precisamos urgentemente que esse projeto seja votado e aprovado. Uma característica do Projeto de Lei 3515 é a inclusão social, essas pessoas com dignidade ferida, é possível resgatar, a PL traz a autoestima e dá uma chance do consumidor ser responsável, ser reeducado, assume o compromisso de pagar as suas dívidas e ao mesmo tempo ser relocado no mercado de consumo” afirmou.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Subsecção do Sertão Central, Pedro Igor Azevedo, mediou os debates e comentou sobre o estigma colocado sobre os consumidores com endividamento excessivo. “Falar sobre o consumidor superendividado de boa fé, desmistifica aquela ideia que muitas vezes o mercado apresenta. Os superendividados são, na maioria, pessoas trabalhadoras, que possuem seus empregos ou que estão afastados deles por motivos justos e que não conseguem arcar com seus compromissos, não porque não querem, mais porque não são dadas oportunidades para negociar essas dívidas, que por várias razões não podem ser honradas naquele momento e que gera um acúmulo e por isso o superendividamento”, defendeu.
Para o advogado Alexandre Diniz, debatedor no evento, “diante do bombardeio de informações sobre produtos e serviços, o Projeto de Lei 3515/2015 traz uma nova proposta sobre a publicidade. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é um auxílio na proteção do consumidor. O PL 3515 vai fazer uma comunicação muito interessante cm a LGPD, que regula o acesso das empresas aos dados pessoais e também regula a utilização desses dados. São duas grandes ferramentas que surgem para regular o mercado de modo geral e trazer grandes benefícios para a proteção e defesa do consumidor”, afirmou.
O evento foi transmitido através do canal oficial do YouTube “OAB Ceará”. Clique aqui e confira o debate.