A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), braço educacional da Ordem cearense, realizou, na última terça (06/10), a abertura do “Workshop Direito de Família”. O evento virtual segue até o dia 8 de outubro.

A iniciativa tem o objetivo de gerar capacitação para a advocacia cearense, além de proporcionar trocas de experiências com nomes relevantes do Direito de Família. Na abertura do workshop, o mediador, Wyllerson Matias, Vice-Presidente ESA Ceará, agradeceu a presença das participantes e pontuou a importância da iniciativa. “Tem sido um sucesso, pois temos tido a oportunidade de contar com grandes referências da área do Direito, para difundir o conhecimento, que é o papel da ESA”, ressaltou o vice-presidente da ESA-CE.

Com o tema “Direito de Família: Das implicações da era digital na guarda e na convivência: do abandono digital à regulamentação da convivência virtual”, a Advogada familiarista, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/CE, Olívia Pinto, ressalta a importância da responsabilidade dos responsáveis sobre a segurança dos filhos no ambiente virtual“ A grande questão é o pais terem informações e buscarem nesse dever de fiscalizar, não deixar os filhos em abandono. Falar sobre abandono digital é falar sobre abandono. A expressão não fala sobre o abandono “clássico” mas traz a realidade do abandono virtual”, afirmou.

A Defensora Pública do Estado do Ceará e Diretora Nacional das Defensorias Públicas de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Roberta Quaranta, destacou a importância da educação digital e ressaltou que ações inapropriadas na internet como o cyberbullyling, tem alcance jurídico e pode tratar sobre o abandono digital cometido pelos pais“ A educação digital é importante para o mundo virtual e para a convivência das novas tecnologias, essa questão, sobre educação, sobre educar, orientar, vigiar, isso está no dever. Inclusive, pode ocasionar uma responsabilidade civil dos pais por conduta omissiva, na questão do abandono. A dimensão jurídica no abandono digital é grande, muitas vezes as pessoas não sabem, mas as condutas inapropriadas dos filhos na internet, como o cyberbullying, podem respingar nos pais” afirmou.

O evento é transmitido pelo canal oficial do YouTube, ESA Ceará. As inscrições são gratuitas, para mais informações, clique aqui. Participe!

Serviço

Workshop Direito de Família

Abertura – Data: 06/10/2020
Horário: 19 às 20 horas
Tema 01: Direito de Família: Das implicações da era digital na guarda e na convivência: do abandono digital à regulamentação da convivência virtual.

Palestrantes:
Roberta Quaranta – Defensora Pública do Estado do Ceará. Diretora Nacional das Defensorias Públicas de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Foi presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará – ESDP. É membro do Conselho Editorial da OAB/CE.

Olivia Pinto – Advogada familiarista. Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/CE. Membro da Comissão Nacional de Direito de Família e Sucessoes da OAB.

Mediador: Wyllerson Matias – Professor Especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, Mestre em Direito, Doutorando em Ciência Política, Vice-Presidente ESA Ceará.

Data: 07/10/2020
Horário: 19 às 20 horas
Tema 02: Direito das Sucessões: Sucessão dos bens digitais.

Palestrantes
Murilo Goncalves – Professor de Direito Civil, Mestre em Direito, Advogado e Consultor Jurídico.

Patrícia Ciríaco- Especialista em Direito das Famílias e Sucessões pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus- SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro parecerista convidada do corpo editorial da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Professora de Pós Graduação e Curso Preparatório para o Exame de Ordem.

Mediadora- Rebeca Sousa Jorge – Advogada. Pós- Graduada em Processo Civil. Presidente da ESA- Canindé.

Data: 08/10/2020
Horário: 19 às 20 horas
Direito Processual: Da valoração das provas digitais no direito de família.

Palestrantes:
Vladia Feitosa – Advogada especialista em Direito de Família, Vice Presidente da OAB CE, Mestre em Direito Constitucional nas relações privadas, Professora e Coordenadora da Pós Unifor, Membro IBDFAM.

Angélica Mota- Presidente da Comissão de Processo de Família do IBDFAM-CE e da Comissão de Famílias e Sucessões da AJAFORTE, membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-CE.

Mediadora: Nathalia Gonçalo- Presidente da CAACE – Juazeiro do Norte, Vice presidente do IBDFAM Cariri, Diretora jurídica da APECOF – Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense.