O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo e o corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Abelardo Benevides, assinaram a Portaria Conjunta Nº 1595/2020, publicada nesta terça-feira (24/10) no Diário da Justiça, regulamentando o atendimento aos advogados nas unidades judiciárias do Estado durante a 2ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. 

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, comemorou a decisão. “”É uma excelente notícia para a advocacia. Esse foi mais um pleito da OAB-CE sendo atendido pelo Tribunal de Justiça. Com diálogo e muito trabalho, vamos sempre em frente!”, afirmou. 

Segundo o documento, fica determinado que, durante a realização da força-tarefa, entre 23 e 27 de novembro de 2020, o atendimento aos advogados ocorra normalmente. Neste período, não haverá prejuízo das audiências e sessões já agendadas, bem como os atendimentos em caráter de urgência. Os dias e horários de atendimento das unidades podem ser verificados na página de Atendimento Durante a Pandemia, no site do TJCE, ou clicando aqui. 

Na 2ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça atuarão em regime de mutirão, com objetivo de analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de concluir o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo. A inciativa busca incrementar a produtividade e a celeridade na prestação jurisdicional. 

O esforço concentrado vai priorizar o julgamento de processos enquadrados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial os processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º Grau, e até 31/12/2017 nas Turmas Recursais. Também agilizará o trâmite dos processos, visando à baixa processual ou a conclusão para julgamento.

As regulamentações da Semana de Sentenças e Baixas constam na Portaria Conjunta nº 1521, da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no último dia 10/11. Magistrados e unidades que obtiverem os melhores desempenhos receberão certificado pela atuação. Aos magistrados será concedida a Medalha Desembargador Carlos Facundo, já os servidores receberão nota de elogio publicada no Diário da Justiça e devidamente registrada em ficha funcional.

SAIBA MAIS

Movimentação – é sempre quando ocorre um andamento do processo.

Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, trânsito em julgado ou envio de recurso.

Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.